“(…) E agora, José?
Está sem mulher,
está sem discurso,
está sem carinho,
já não pode beber,
já não pode fumar,
cuspir já não pode,
a noite esfriou,
o dia não veio,
o bonde não veio,
o riso não veio,
não veio a utopia
e tudo acabou
e tudo fugiu
e tudo mofou,
e agora, José?”
Foi com reflexão poética dos versos de “José”, de Carlos Drummond de Andrade, que o Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Presidente do TJMG, abriu o 3º Encontro de Magistrados de Execução Penal que aplicam o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em Minas Gerais, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) em atendimento à demanda do Programa Novos Rumos, nesta quinta-feira, 26 de outubro, na sede do TJMG. O magistrado recorreu à linguagem poética para abordar as dificuldades enfrentadas por aqueles que percorrem os caminhos do crime e são posteriormente condenados a cumprir pena de prisão, na maioria das vezes em situações desumanas.
O chefe da corte mineira falou do sucesso da metodologia APAC demonstrado em números: “Hoje o método apaquiano se faz presente em 12 países, sendo que 68 unidades se encontram em funcionamento no Brasil. Em Minas Gerais, são 49 Apacs, que oferecem um total de quase 5.600 vagas. Nesses 50 anos de história, mais de 70 mil recuperandos e recuperandas tiveram a chance de passar por essas unidades. Ali, puderam cumprir suas penas de maneira humanizada e sob os princípios da Lei de Execuções Penais: tendo acesso a trabalho, a estudo e a profissionalização. O resultado desse esforço inegável: as Apacs possuem um índice de reincidência criminal de menos de 13,90%, contra uma média brasileira de 80% no sistema prisional comum. Nas Apacs femininas, a reincidência é de apenas 2,84%. O Judiciário mineiro tem orgulho de fazer parte dessa história e tem atuado fortemente para disseminar e fortalecer iniciativas em favor da humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade, da reinserção e da justiça social.”
O Desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, Corregedor Geral de Justiça, destacou a importância do encontro para a disseminação da metodologia APAC: “É um encontro muito importante para disseminar uma prática que é vitoriosa e na qual Minas Gerais está na frente. O Estado tem o maior número de APACs, então é muito importante discutir esse método e ver como nós podemos aperfeiçoá-lo.”
O Desembargador Franklin Higino, membro do Comitê Técnico da EJEF e docente da Pós-Graduação lato sensu em Jurisdição Penal e Criminologia Contemporânea, representou o Desembargador Renato Dresch. Ele afirmou: “O trabalho da APAC representa o resgate de um modelo prisional que pretende praticar a socialização substitutiva, a demonstrar que as penas não são perdidas. E nesse sentido, a escola estará sempre promovendo ações com foco nesse trabalho transformador.”
Desembargador Antônio Carlos Cruvinel, Coordenador-Geral do Programa Novos Rumos para assuntos conexos ao método APAC, afirmou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais investe os melhores esforços na metodologia: “É uma forma de construir uma sociedade equitativa e pacificada. As instituições que representamos desempenham um papel fundamental na aplicação desses princípios. Sendo nossa responsabilidade garantir que este método seja implementado de maneira eficaz.”
Painéis e mesas redondas
O encontro abordou temas fundamentais relacionados ao método APAC, incluindo a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública nessa metodologia de execução penal. A ação educacional também explorou questões práticas, como diretrizes para a ocupação, trânsito e preenchimento das vagas nas APACs, bem como os desafios enfrentados nas obras e reformas dos Centros de Reintegração Social. Além disso, a mesa redonda sobre os fundamentos da Terapia da Realidade no Método APAC trouxe uma perspectiva inovadora e humanizada para o tratamento de reeducandos. O 2º Encontro de Magistrados de Execução Penal foi, portanto, um espaço de reflexão e colaboração essencial para a evolução do sistema prisional em Minas Gerais e para a aplicabilidade na execução penal pelo TJMG.
APAC
A Associação de Proteção Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. A metodologia foi criada em 1974, por Mário Ottoboni. A instituição opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.
O método é composto por 12 elementos:
- Participação da Comunidade;
- Recuperando ajudando Recuperando;
- Trabalho;
- Espiritualidade;
- Assistência jurídica;
- Assistência à saúde;
- Valorização Humana;
- Família;
- O Voluntário e o curso para sua formação;
- Centro de Reintegração Social – CRS;
- Mérito;
- Jornada de Libertação com Cristo.
O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.
Presenças no Encontro
A mesa de honra foi composta pelo Presidente do TJMG, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; pelo Desembargador Franklin Higino Caldeira Filho, representando o Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Ejef; pelo Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o Coordenador-Geral do Programa Novos Rumos no segmento Apac, Desembargador Antônio Carlos Cruvinel; o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF), Desembargador José Luiz de Moura Faleiros; a Coordenadora-Geral do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), Desembargadora Márcia Milanez.
Também participaram o Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Conselheiro Alexander Barroso Siqueira Neto; o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Jaime de Cassio Miranda; a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Execução Penal do Ministério Público de Minas Gerais, Paloma Coutinho Carballido, representando o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; o Coordenador Estadual de Assuntos do Sistema Prisional da Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensor Público Leonardo Bicalho, representando a Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; o Procurador do Estado, Arthur Pereira de Mattos Paixão Filho, representando a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais; o Diretor Secretário Geral da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Sanders Alves, representando o Presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo; a Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Juíza Rosimeire das Graças Couto, representando o Presidente, Luiz Carlos Rezende; o Diretor Executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Ferreira; e a Diretora Geral da FBAC, Tatiana Flávia Faria de Souza. Também estavam presentes o Superintendente Administrativo Adjunto de Governança do TJMG, Desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o Coordenador Executivo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), Gustavo Moreira; e a Defensora Pública Marina Buck, representando a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais.
