Com o objetivo de fomentar o intercâmbio de conhecimento, experiências e boas práticas entre os tribunais estaduais que adotam o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE) como plataforma de gestão processual, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promoveu nos dias 24 e 25 de agosto, no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Encontro Nacional dos Tribunais, em atendimento à demanda da Diretoria Executiva de Informática (DIRFOR) e em conformidade com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesse contexto, EJEF e DIRFOR uniram esforços na realização de um encontro que priorizou ambiente ideal ao diálogo, à reflexão e à capacitação no que tange à utilização do PJe. A ação educacional reuniu magistrados, servidores do CNJ e representantes de 15 tribunais estaduais, incluindo o TJMG e outros tribunais como o TJRJ, TJDFT, TJPE, TJPA, TJMA, TJES, TJMT, TJBA, TJCE, TJRN, TJPI, TJPB, TJRO, TJAP e TJRR.
Reconhecido pelo seu impacto na agilidade, transparência e eficiência do sistema de justiça, o PJe ganha destaque como ferramenta essencial na modernização do judiciário brasileiro. O sistema digital para gerenciar processos judiciais foi desenvolvido pelo CNJ em colaboração com diversos tribunais, tendo contado com contribuição de instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia Pública e as Defensorias Públicas.
Abertura
O Desembargador Alberto Vilas Boas, ao abrir o evento, mencionou o impacto do PJe na modernização do Judiciário. Ele destacou a adaptação da comunidade jurídica ao novo paradigma, superando resistências e abraçando a tecnologia para uma Justiça mais eficiente.
Minas Gerais possui a maior quantidade de processos no PJe na 1ª instância, conforme ressaltado pelo magistrado. Ele enfatizou a importância do compartilhamento de projetos e experiências entre os tribunais.
Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial, destacou a relevância do esforço das instituições para aprimorar as mudanças e avanços do sistema. Precisamos nos qualificar e nos aperfeiçoar ainda mais. É muito importante que tenhamos este sistema gestor para compartilhar informações, detectar os problemas, apresentar soluções e compartilhar com todos os tribunais”, disse.
O Desembargador André Leite Praça enfatizou o desenvolvimento contínuo do PJe, com melhorias muitas vezes implementadas internamente pelos tribunais e usuários. “A plataforma passa por constantes aprimoramentos e melhorias tecnológicas e, muitas delas, são realizadas pelos próprios tribunais”.
O Secretário Especial do CNJ, Juiz Ricardo Fioreze, ressaltou a importância do protagonismo das instituições gestoras e do fomento de ações que tornem o PJe cada vez melhor. “A principal importância deste evento é a retomada de uma atuação mais intensa dos integrantes do Comitê Gestor, que pretendemos ter a partir de agora. Vamos conferir a esse comitê gestor um pouco mais de capacidade decisória para trazer propostas ao CNJ para continuar nesse processo de melhoria do PJe que, penso eu, foi alavancado de uma forma um pouco mais intensa com a gestão da ministra Rosa Weber, principalmente a partir de algumas ações”, afirmou.
TJMG eleito coordenador do Comitê Gestor
Durante o encontro, os representantes dos oito tribunais votantes elegeram, por aclamação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) como o novo coordenador do Comitê Gestor da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que fazem parte da rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi escolhido como coordenador substituto.
Durante a votação, o Desembargador André Leite Praça indiciou Rodrigo Martins Faria, Juiz Auxiliar da Segunda Vice-Presidência do TJMG e Coordenador da Unidade Avançada de Inovação (UAI-Lab), para assumir o comando do Comitê Gestor. Diego Almeida de Cabral, Juiz Auxiliar da Presidência do TJRN, é o novo Coordenador Substituto.
Rodrigo Martins expressou satisfação em poder contribuir para os assuntos e decisões que envolvem o PJe. “Antes, os tribunais não tinham esse poder de voz para influir nas decisões relevantes que envolviam o PJe. E agora vamos participar e poder ajudar a tomar decisões fundamentais para o desenvolvimento do sistema”, afirmou o coordenador do UAI-Lab.
De maneira semelhante, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJRN, Diego de Almeida Cabral, celebrou a escolha de seu tribunal como coordenador substituto do comitê. Ele destacou a importância dessa decisão para o desenvolvimento colaborativo do PJe. “O propósito do comitê gestor é fortalecer a governança do PJe em conjunto com os tribunais e o próprio CNJ. A ideia é facilitar o diálogo para aprimorar o PJe em benefício de todos os usuários e da sociedade”. O magistrado mencionou a relevância de ter um tribunal de grande porte e um de pequeno porte representados, refletindo a diversidade da Justiça brasileira.
Painéis técnicos
No período vespertino do primeiro dia do encontro, foram apresentados seis painéis e realizada uma mesa redonda. As exposições abordaram temas relacionados à utilização e ao desenvolvimento do sistema. Entre tópicos discutidos, destacaram-se a migração para infraestrutura em nuvem, a otimização da experiência do usuário e a evolução do PJe em conformidade com outras plataformas desenvolvidas pelo CNJ.
O formato permitiu que os tribunais estaduais compartilhassem informações e experiências com o CNJ, que é o Conselho Nacional de Justiça.
No início das atividades, foi exposto o “Relatório de Atividades: Grupo Revisor e Equipe de Especialistas”. Nesse momento, o Desembargador André Leite Praça, o Coordenador de Desenvolvimento do PJe 1ª Instância no TJMG, Kassiocley Dreher Ribeiro, o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago Andrade Vieira, entre outros, falaram sobre o trabalho de revisão do PJe e explicaram como é feito o processo de desenvolvimento e revisão dos códigos. Também foram mencionadas ações que serão realizadas pelo Comitê Gestor da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Outro painel focou em boas práticas, com exemplos de como as instituições estão trabalhando para desenvolver e aperfeiçoar o PJe. O CNJ também apresentou iniciativas de sucesso em todo o país.
Um dos tópicos discutidos foi a intenção de migrar o PJe de servidores locais para a nuvem, considerando benefícios e desafios dessa mudança.
Outra exposição destacou melhorias no PJe, inclusive mediante uso de inteligência artificial. Nesse contexto, foi mencionada a otimização do sistema e as inovações.
O dia de atividades foi encerrado com discussão sobre a evolução do PJe, especialmente em relação à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Houve foco em como desenvolver sistema de forma colaborativa, mantendo as versões locais em sintonia com a versão nacional e como lidar com correções e melhorias na PDPJ-Br.
Encerramento
No encerramento do encontro, ocorreu a formação de grupos de trabalho, nos quais os participantes colaboraram para um esboço preliminar do método de operação que o Comitê Gestor adotará de agora em diante com o propósito de impulsionar o aperfeiçoamento e o desenvolvimento do PJe.
Os membros representantes do comitê delinearam, como diretrizes iniciais para o Comitê Gestor do PJE da Justiça dos Estados (CGPJe-JE), a identificação do conjunto de pendências dos tribunais a fim de nacionalizar a documentação e incorporá-la à versão nacional, a formação de equipes de trabalho com enfoque temático, a formulação de sugestões para o Comitê Nacional bem como a realização de encontros presenciais a cada trimestre e reuniões virtuais mensais.
Essas discussões foram moderadas pelo Juiz auxiliar da Presidência do TJMG, que avaliou de maneira extremamente positiva os dois dias de programação e tratou o Encontro como um voto de confiança do CNJ aos tribunais, consistente em delegar a gestão do Pje. Ele também destacou o ressurgimento de uma participação mais eficaz por parte do Comitê Gestor da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, componentes da estrutura de governança do sistema: “Essa participação se dará por uma cooperação mais estreita e uma maior autonomia por parte dos tribunais” concluiu.
