Em um importante passo para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, o Senado Federal instalou na última quinta-feira, 13 de maio, uma comissão de juristas responsável por sugerir um anteprojeto de lei sobre o processo estrutural. Integrando esse colegiado está a Desembargadora Lilian Maciel, Superintendente Adjunta da Escola Judicial do Estado de Minas Gerais (EJEF).
O processo estrutural diz respeito a demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para garantir determinados direitos. Nesses casos, a Justiça utiliza técnicas de cooperação e negociação para construir soluções efetivas para problemas de grande dimensão e que afetam grupos da sociedade.
Ao comentar sua participação na comissão, a Desembargadora Lilian Maciel destacou a relevância de dar representatividade às justiças estaduais nesse debate. “A minha participação na comissão para a elaboração de um projeto de lei que trata dos processos estruturais, eu entendi como bastante significativa para dar representatividade às justiças estaduais.” Ela ainda reiterou: “A questão do processo estrutural precisa ser enfrentada pelo Poder Judiciário, tendo um procedimento específico para tal fim, porque problemas estruturais normalmente são de grande dimensão e atingem grupos. Essa atuação diferenciada do Judiciário, por vezes adentrando em temas originalmente de competência dos Poderes Executivo e Legislativo, torna a situação delicada e requer cuidados de um procedimento específico. O procedimento estrutural que saia do processo civil convencional mostra-se de suma importância”, concluiu a magistrada.
O relator da comissão, Desembargador Federal Edilson Vitorelli, deverá apresentar na próxima segunda-feira, 17 se junho, um plano de trabalho para os estudos. A primeira audiência pública está agendada para o dia 4 de julho, quando o grupo iniciará os debates sobre a regulamentação do processo estrutural no ordenamento jurídico brasileiro.
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