De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso “Visão geral dos registros públicos e do direito notarial e sua fiscalização”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJMG.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de realizar as atribuições administrativas relacionadas à orientação, fiscalização e aplicação de penalidades disciplinares em conformidade como regime jurídico aplicável à atividade notarial e de registros públicos, aprimorando as atividades e observando a sua importância para a garantia da segurança jurídica.
3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Unidade 1 – Regime Jurídico dos Serviços Notariais e dos Registros Públicos;
• Unidade 2 – Obrigações Contábeis, Fiscais, Trabalhistas e Administrativas dos Serviços Notariais e dos Registros Públicos;
• Unidade 3 – Emolumentos, Assistência Judiciária, Isenção de Emolumentos, Selos de Fiscalização, DAP/TFJ, Malote Digital e Centrais Eletrônicas;
• Unidade 4 – Entrada em Exercício, Nomeação de Prepostos, Horário de Funcionamento, Apostilamento, Transição de Titularidade, Interinidade, Intervenção, Módulo Receitas e Despesas e Vacância;
• Unidade 5 – Inspeção, Correição Ordinária, Correição Extraordinária, Sindicância;
• Unidade 6 – Procedimento Administrativo Disciplinar e Penalidades.
4 – MODALIDADE: A distância e autoinstrucional.
5 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO: A partir da confirmação de acesso ao curso, a(o) estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem. O ambiente virtual do curso principal ficará acessível até as 23h55 do dia 15 de dezembro de 2021.
6 – CARGA HORÁRIA: 38 horas/aula.
7 – NÚMERO DE VAGAS: Ilimitadas.
8 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: Oferta Permanente.
De 30 de agosto a 8 de novembro de 2021.
(As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 30/8/2021 e encerradas às 23h55 do dia 8/11/2021).
9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
9.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br clicar em “Inscrições”;
9.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “Inscrições Abertas – Clique Aqui”;
9.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.
9.4. – Os pedidos de inscrição serão validados, pelo sistema, em até 2(dois) dias úteis* a contar da data do pedido no SIGA.
* Dias/horário de trabalho regulamentar no TJMG.
10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão excluídas:
10.1 – Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
10.2 – Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
11 – ACESSO AO CURSO:
11.1 – Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br;
11.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
11.4 – O (a) aluno (a) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
13- AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.
14 – CERTIFICAÇÃO: para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, o (a) estudante deverá emitir seu próprio certificado de participação, clicando no botão Gerar certificado que estará disponibilizado na seção Encerramento do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço www.siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones Painel do Estudante ou Certificados virtuais.
15 – AUTORIA DOS CONTEÚDOS:
Curador:
Marcelo Guimarães Rodrigues – Desembargador do TJMG.
Conteudistas
André Lúcio Saldanha – gerente da GENOT/TJMG;
Eduardo Calais Pereira – Tabelião;
José de Arimatéia Barbosa – Oficial de Registro;
Marcelo Guimarães Rodrigues – Desembargador do TJMG;
Roberto Baptista de Oliveira Medina – Assessor Jurídico da ASPRE/TJMG.
Victor Fróis Rodrigues – Oficial de Registro e Tabelião.
16 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E SUPORTE: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT, por meio do ícone “Fale Conosco” no www.siga.tjmg.jus.br ou pelos telefones (31)32478842
17 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.
18 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00
19 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1 Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados (as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
19.2. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT – através do e-mail:
