De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso “Treinamento e capacitação em custas judiciais de 2ª instância”, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Assessoras e assessores da 1ª Vice-Presidência do TJMG, indicados pela respectiva Vice-Presidência, conforme lista ao final deste Edital.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de analisar de forma efetiva o recolhimento das custas judiciais, taxa judiciária e despesas processuais no âmbito da 2ª instância, evitando remessas desnecessárias, contribuindo, assim, para a economia e celeridade na prestação jurisdicional e para redução da evasão de receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário – FEPJ.
3. DOCENTE: Nivaldo Bento da Silva – Servidor lotado na Coordenação de Arrecadação e Contadoria – CORAC/TJMG.
4. METODOLOGIA: Exposição dialogada e oficinas com estudo de casos.
5. MODALIDADE: Presencial.
6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Introdução;
• Objetivos gerais;
• Objetivos específicos;
• Legislação básica;
• Conceitos;
• Da Fiscalização;
• Regras Gerais;
• Regras específicas do processo judicial eletrônico;
• Das isenções e da dispensa do pagamento;
• Da gratuidade de justiça;
• Do preparo;
• Da forma de pagamento;
• Da comprovação de pagamento nos autos;
• Particularidades da Apelação Cível;
• Particularidades da Ação Rescisória;
• Regras específicas no Processo Criminal;
• Da restituição administrativa;
• Cálculos e perícias;
• Valores depositados judicialmente;
• Esclarecimentos de dúvidas;
• Estudo de Caso.
7. PERÍODO DO CURSO: 17 e 19 de maio de 2022.
8. LOCAL: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes / Edifício Mirafiori – Rua dos Guajajáras, nº 40 – 17º andar / Sala 7. Bairro Centro – Belo Horizonte/MG
9. HORÁRIO: das 8 às 12 horas.
10. CARGA HORÁRIA: 8 horas.
11. NÚMERO DE VAGAS: 15
12. DAS INSCRIÇÕES: 11 a 13 de maio de 2022.
12.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 11 de maio de 2022 até as 11h do dia 13 de maio de 2022, por meio do formulário disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1910
12.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
12.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
12.4 As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 11 deste edital;
12.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no site www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 16 de maio de 2022.
12.6. Serão excluídas:
12.6.1 Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
12.6.2 Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: A(o) estudante deverá obter, no mínimo, 100% (cem por cento) de frequência no curso, cuja presença deverá ser registrada na lista de presença de cada aula, para obtenção de certificado da EJEF, conforme regulamenta a Portaria Conjunta nº360/2014. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da capacitação, o aperfeiçoamento das estratégias a serem adotadas e a qualificação dos docentes.
15. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 2.747,66, que abrange o pagamento de honorários ao docente e despesas com logísitica.
17. ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG
18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
18.2. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial para carreira dos servidores e servidoras, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
18.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247-8842/8414 ou pelo e-mail
18.4. Edital publicado originalmente no dia 9 de maio de 2022.
