1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas e magistrados do TJMG e de outros Tribunais e assessoras e assessores do TJMG.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de aplicar as novas normas de direito material e processual penal vigentes, a fim de propiciar uma prestação jurisdicional adequada, célere e sem descurar o do respeito aos direitos fundamentais dos acusados/investigados.
3 – MODALIDADE: A distância, com tutoria.
4 – PERÍODO DO CURSO: 9/8 a 14/9/2023.
5 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 30h.
6 – NÚMERO DE VAGAS: 40 vagas, sendo 10% destinadas a magistrados de outros Tribunais.
6.1 – Caso as vagas destinadas a magistrados de outros Tribunais não sejam preenchidas, serão destinadas aos magistrados do TJMG.
7 – DAS INSCRIÇÕES:
7.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 21 de julho até as 23h59 do dia 4 de agosto de 2023, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2332
8 – Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 10 de julho de 2023.
