De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Arthur Filho, do Excelentíssimo Senhor 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, e do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Luís Dresch, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a ação: Desvendando Precedentes, com o tema Notas técnicas do CIJMG sobre o microssistema processual dos precedentes qualificados, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizadas(os) do TJMG e público externo.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer o aspecto tratado a respeito do sistema brasileiro de precedentes qualificados e a gestão do sistema no âmbito do TJMG.
3. DOCENTES:
- Desembargador Alberto Vilas Boas – 1º Vice-Presidente do TJMG e Coordenador-Geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais – CIMG.
- Dra. Mônica Silveira Vieira – Juíza Auxiliar da Primeira Vice-Presidência e integrante do Grupo Operacional do CIJMG.
4. MODALIDADE: A distância, por meio de transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EJEF.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Tema: Notas técnicas do CIJMG sobre o microssistema processual dos precedentes qualificados.
6. DATA DE REALIZAÇÃO: 2 de fevereiro de 2023.
7. HORÁRIO: das 10 às 11h.
8. CARGA HORÁRIA: 1h.
9. NÚMERO DE VAGAS: 1500.
10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1. A(o) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 16 de janeiro até as 10h do dia 30 de janeiro de 2023, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2096.
10.2. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário os dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
10.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
10.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no https://www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 15h do dia 1 de fevereiro de 2023.
10.6. Serão excluídas:
10.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);
11.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader Windows Media Player instalados e atualizados;
11.5. Computador com acesso ao Youtube.
12. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
12.1. Acessar a página eletrônica da EJEF: www.ejef.tjmg.jus.br/ e clicar no Banner do curso, o qual estará disponível.
13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se registrarem sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.
13.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: https://www.siga.tjmg.jus.br, após o 5º dia útil da realização do curso.
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da Ação Educacional, mediante questionário a ser disponibilizado e que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes.
15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o Tribunal.
16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1. Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda da 1ª Vice-Presidência do TJMG.
16.2.Todas as informações relativas a este curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.3. O servidor poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222.
16.4. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação – COFOR I por meio dos telefones (31) 3247-8812/8778/8710 ou pelo e-mail .
16.5. Edital publicado originalmente no dia 10 de janeiro de 2023.
