Curso Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes

Curso Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes

Modalidade: A distância, com tutoria

De ordem do Excelentíssimo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, e do Excelentíssimo 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Flávio de Almeida, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes.

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas e magistrados, assessoras e assessores da 1ª e 2ª instâncias do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de identificar as demandas repetitivas e os grandes litigantes do Judiciário brasileiro, aplicando os conhecimentos adquiridos na elaboração de medidas que fomentem a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional.

3 – TUTORES:

Mônica Silveira Vieira – Juíza titular da 4ª Vara Cível da comarca de Contagem. Mestre e Doutora em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-graduada em Gestão Judiciária pela UNB.Autora e coautora de livros e artigos jurídicos. Curso de Formação de Formadores de Tutores no Contexto da Magistratura pela ENFAM – Formação de Formadores – FOFO – nível 2 e do no FOFO/EJEF – Nível 1 – Módulos 1, 2 (ENFAM) e 3. Curso de Tutoria pela EJEF e pelo CNJ. Atuação como formadora e facilitadora em cursos pela EJEF. Atuação como tutora em cursos promovidos pela ENFAM, pela EJEF e pelo CNJ, pela EJE/MG e EJE/MA.

Rodrigo Martins Faria – Bacharel em Direito pela FUMEC (2006); Pós-graduado em Direito Público pela Uniderp (2011); Foi servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (2003 a 2014) ; Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (2014 a 2017); Atualmente é Juiz Auxiliar da Primeira Vice-Presidência; Membro da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, do Laboratório de Ciência de Dados Jurídicos e Inteligência Artificial e do Comitê de Proteção de Dados Pessoais do TJMG e do Centro Nacional de Inteligência do CNJ. Pesquisador externo do Programa de Mestrado da ENFAM nas linhas de pesquisa Centros de Inteligência, Precedentes, Demandas Repetitivas, Inovações Disruptivas e Inteligência Artificial no Direito, além de atuar com a formação inicial e permanente de Juízes na EJEF.

4 – MODALIDADE: A distância, com tutoria.

5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

– Ambientação – apresentação dos alunos, dos tutores, e informações iniciais.

– Unidade I – Teoria Geral das Demandas Repetitivas

– Unidade II – Demandas Repetitivas de Direito Público

– Unidade III – Demandas Repetitivas de Direito Privado

– Unidade IV – Leitura e aplicação de precedentes no direito brasileiro

– Unidade Final – Elaboração e envio da atividade avaliativa final

6 – PERÍODO DO CURSO: 11 de maio a 04 de julho de 2022.

7 – CRONOGRAMA:

8 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 40h

9 – NÚMERO DE VAGAS: 30 vagas

10 – DAS INSCRIÇÕES:

10.1 – No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 29 de abril até as 23h59min do dia 9 de maio de 2022, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1891

10.2 – Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;

10.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;

10.4 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 9 deste edital;

10.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no www.siga.tjmg.jus.br , por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 10 de maio de 2022.

10.6 – Serão excluídas:

10.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

10.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

11.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;

11.2 – Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;

11.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno;

11.4 – Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

12 – ACESSO AO CURSO:

12.1 – Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;

12.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);

12.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

12.4 – A (O) aluna (o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas bem como consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.

12.5 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59min da data de término.

13 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:

13.1 – Para obter o certificado do curso, o magistrado-aluno deverá realizar as atividades propostas pelos tutores e obter aproveitamento igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos distribuídos.

13.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br , a partir do dia 16 de julho de 2022.

14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes.

15 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO:

A(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não ficarão mais acessíveis.

16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO:

A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

17 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:

A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio do e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 10.1, para viabilizar a substituição dos desistentes, seguindo-se a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 deste aviso.

18 – ENFAM: Informamos que o curso está credenciado pela ENFAM – Portaria nº 94 de 21 de abril de 2022.

19 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 14.745, que abrange:

• Despesas com honorários de docentes.

20 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG

21 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

21.1 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

21.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação – COFOR I. Contato (31) 3247-8710/8778/8780 ou pelo e-mail .

21.3 – Edital publicado originalmente no dia 29 de abril de 2022.