Período: 17 a 21 de agosto de 2015
Horário: 8h às 18h (de segunda a quinta-feira) / 8h às 12h (sexta-feira)
Público Alvo: Servidores do TJMG e voluntários
Local: OAB CONTAGEM – Rua Edimir Leão 454 – Centro – Contagem
Informações:
O Curso de Capacitação em Mediação – módulo teórico – é oferecido pelo TJMG, por meio da 3ª Vice-Presidência/Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF/TJMG).
O objetivo do curso é capacitar mediadores voluntários para atuarem nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas de Minas Gerais, conforme as disposições da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e das Resoluções 661/2011 e 682/2011 do TJMG.
As vagas são limitadas e a inscrição não garante a seleção do candidato para o curso. A seleção ficará a cargo da SENMEC – Secretaria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania/3ª Vice Presidência do TJMG.
O curso é composto por três tapas:
- Curso Módulo Teórico: 40 horas/aula, distribuídas de segunda a quinta-feira, de 08h00 as 18h00, e sexta-feira, de 08h00 as 12h00;
É necessário 100% de frequência nas aulas teóricas; - Estudo Dirigido;
- Estágio supervisionado: atendimento de 10 casos completos de Mediação e, no mínimo, 12 meses de atendimentos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do TJMG; (em sistema de auto-supervisão).
Certificação: o certificado, emitido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do TJMG, somente será entregue após a conclusão de todas as três etapas.
- Para os servidores efetivos e lotados fora da Comarca de CONTAGEM será concedido Reembolso de Transporte (Res. 573/2008 e Portaria 2263/2008) e Diárias de Viagem (desde que em conformidade com a Res. 750/2013 e Portaria 2948/2013). Os formulários originais devem ser enviados, dentro dos prazos regulamentados pelos atos normativos, para a Coordenação de Formação Inicial – COFAC – (31) 3247-8799.
- Ao final do curso e após o recebimento da Lista de Presença, a Escola Judicial, por meio da COFAC, encaminhará, para os setores responsáveis do TJMG, a lista com os nomes dos servidores presentes para o devido abono de ponto e regularização da Prestação de Contas daqueles que solicitaram Diárias de Viagem (Res. 660/11) e, nesse caso, o servidor deverá enviar o formulário de prestação de contas dentro do prazo de 05 dias após o curso.
Outras Informações: SENMEC – Secretaria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Telefone: (31) 3299-4414.
Estimativa do Montante da Despesa: R$ 7.200,00
Origem da Receita: TJMG
Organização:
EJEF/DIRDEP/GESFI/COFAC
SENMEC / 3ª Vice-Presidência do TJMG
