1ª retificação: prazo final para inscrição
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso de Curso de Aperfeiçoamento em Mediação Empresarial – Turma 4, modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores da justiça e público externo.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de conduzir sessões de mediação e conciliação com ênfase em conflitos na área de direito empresarial.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Módulo 1 – Atuação do conciliador/mediador na resolução do conflito empresarial; Módulo 2 – Introdução ao direito empresarial;
Módulo 3 – Sociedades simples e empresariais; Módulo 4 – Conflitos empresariais.
5. PERÍODO DO CURSO: 21 de agosto a 26 de outubro de 2023.
(O ambiente do curso estará disponível das 14h do dia 21/8/2023 até as 23h55 do dia 26/10/2023)
6. CARGA HORÁRIA: 35 horas
7. NÚMERO DE VAGAS: 1.000 vagas.
8. INSCRIÇÕES: 10 a 25 de agosto de 2023.
(as inscrições serão abertas às 10h do dia 10 de agosto e encerradas às 12h do dia 25 de agosto de 2023).
Para solicitar a inscrição o interessado deverá: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2399
8.1 Acessar o endereço
8.2 Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
8.3 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados, como forma de lembrete.
8.4 Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”.
8.5 Serão excluídas:
8.5.1 Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
8.5.2 Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público deste curso descrito no item 1.
8.6 As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no siga.tjmg.jus.br , clicando no ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h, do dia 18/8/2023.
9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
9.1 Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
9.2 Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
9.3 Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
9.4 Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player
instalados e atualizados.
9.5 Computador com acesso ao YouTube;
9.6 Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador;
9.7 Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
10. ACESSO AO CURSO:
10.1 Acessar o endereço: siga.tjmg.jus.br
10.2 Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
10.3 Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1 A(O) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas atividades.
11.2 O certificado de participação para as(os) aprovadas(os) estará disponível no link siga.tjmg.jus.br , no ícone “Painel do Estudante”, em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso.
Importante: A certificação deste curso não habilita a(o)s discentes a atuarem como conciliador ou mediador judicial.
12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
13. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso tenha interesse, a(o) estudante deverá salvar/imprimir o material do curso durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.
14. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
15. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço https://siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 8.
16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial para carreira dos(as) servidores(as) e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
16.2. O Curso é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).
16.3. Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II – Coordenação de Formação II por meio do no ícone “Fale Conosco” do endereço siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail , ou telefone: 3247-8703.
16.4 Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.5 O(A) servidor(a) poderá dedicar até 1 (uma) hora diária de trabalho para realizar esta ação educacional desde que haja anuência da chefia imediata, nos termos do disposto no 6º, do art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1409/PR/222
16.6 Edital publicado originalmente no dia 17 de agosto de 2023.
