A EJEF promoveu hoje, no Auditório da Corregedoria, a abertura do curso “Aplicação da Nova Lei de Licitações no TJMG”. A ação educacional integra o Plano de Desenvolvimento Anual – PDA/2023, e ocorrerá entre os dias 10 de outubro e 29 de novembro, sob a docência dos servidores do TJMG, Tatiana Martins da Costa Camarão, Henrique Esteves Campolina Silva e Marcelo Seriema.
O conteúdo será ministrado para grupos de servidores que atuam no macroprocesso de contratação do TJMG. Os convocados participarão de uma etapa teórica e uma prática, por meio de realização de oficinas na EJEF. Ao final, espera-se que o participante seja capaz de aplicar os novos normativos e procedimentos adotados pelo TJMG para atender à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Participaram da abertura o Desembargador Jair Varão, representando o Desembargador José Arthur de carvalho Pereira Filho, Presidente do TJMG, o Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF e a Juíza de Direito Raquel Gomes Barbosa, Juíza Auxiliar da Presidência responsável pela Diretoria Executiva de Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (DIRSEP).
O Desembargador Renato Dresh falou sobre a importância da renovação constante das qualificações. “Essa é a função da Escola, a formação inicial e permanente de magistrados e servidores. É necessário que nós, dentro da Administração Pública, consigamos agir com total técnica e lisura, por isso a importância da realização deste curso. Somos fiscalizados pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público, e nós como magistrados e administradores, temos que dar muita atenção à Lei de Licitações, uma área absolutamente técnica”, ressaltou.
Integridade e eficiência
A Nova Lei de Licitações no Brasil, promulgada em 2021, trouxe importantes avanços no campo das contratações públicas. Um dos aspectos mais relevantes é a ênfase da governança como um pilar fundamental para garantir a eficiência e a transparência nas aquisições governamentais, destacando-se o planejamento e a fase preparatória como mecanismos essenciais na gestão dos recursos públicos.
Tatiana Camarão, docente do curso, explicou aos presentes na abertura da ação educacional, que o foco do curso oferecido pela EJEF é jogar luz sobre a mudança de paradigma trazida pela nova legislação. “Além da probidade, da legalidade e da moralidade temos de nos preocupar com a eficiência. O que queremos com a aplicação da nova lei? Entregas. E essas entregas precisam ser eficientes e íntegras. Uma administração eficiente significa que os recursos públicos são utilizados da melhor forma possível para atender às necessidades da sociedade. Isso implica processos ágeis, custos controlados e resultados satisfatórios”, concluiu.
No contexto da nova legislação, o planejamento ganha destaque ao exigir a elaboração de estudos técnicos preliminares sólidos, que embasem a tomada de decisão e definam claramente as necessidades do órgão público. Isso contribui para evitar contratações desnecessárias e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficaz.
Além disso, a fase preparatória também é fundamental, pois envolve a definição de critérios objetivos de seleção, a escolha do melhor modelo de licitação e a elaboração de editais claros e concisos. Esses mecanismos que garantem a equidade de oportunidades aos participantes e a prevenção de práticas corruptas, fortalecendo a confiança da sociedade nas contratações públicas.
