PORTARIA Nº 1771/2005
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 164 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais,
Considerando o disposto nos artigos 6º e 7º da Resolução nº 470/2005, que contém o Regulamento do Concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, e no item IV.1.15 do Edital, publicado no “Diário do Judiciário” de 7.5.2005;
Considerando, também, a indicação do Exmo Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, contida no Of./GP/473/05,
Resolve:
Art. 1º A Comissão Examinadora do Concurso para Juiz de Direito Substituto, nos termos do que dispõem os artigos 164 da Lei Complementar nº 59/2001 e 6º da Resolução nº 470/2005, fica assim constituída:
I – Desembargador Geraldo Augusto de Almeida – Examinador de Direito Civil
II – Desembargador Sérgio Antônio de Resende – Examinador de Direito Processual Civil
III – Dr. Ronaldo Garcia Dias – Representante da OAB e Examinador de Direito Penal
IV – Desembargador José Antonino Baía Borges – Examinador de Direito Processual Penal
V – Desembargadora Márcia de Paoli Balbino – Examinadora de Direito Comercial
VI – Desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa – Examinadora de Direito Administrativo
VII – Desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira – Examinador de Direito Constitucional
VIII – Desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade – Examinadora de Direito Tributário
Parágrafo Único – A Comissão Examinadora será presidida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – A Comissão do Concurso, nos termos do que dispõe o artigo 7º da Resolução nº 470/2005, fica assim constituída:
I – Maria Cecília Belo, Diretora Executiva da EJEF – Coordenadora do Concurso;
II – Mariângela da Penha Mazôco Leão, Assistente Especial da EJEF – Secretária do Concurso;
III – Maria Teresa Santos de Araújo Ribeiro, Gerente de Recrutamento, Seleção e Formação Inicial de Magistrados e Servidores;
IV – Lourdes Souza Salgueiro de Assis Braga, Coordenadora de Recrutamento e Seleção de Magistrados e Servidores;
V – Maria Luiza Abreu Rogério de Castro, Assessora Jurídica da EJEF.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2005
(a) Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
