Em um evento realizado no Arquivo Central do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no Bairro Cincão, em Contagem, no dia 8 de outubro de 2024, a desembargadora Evangelina Castilho Duarte compartilhou sua experiência no combate à violência doméstica, abordando as estratégias de prevenção e os desafios enfrentados no interior do estado. Evangelina, que atua na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), enfatizou a necessidade de expandir o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e as políticas públicas de proteção às mulheres.
“Quando fui convidada para atuar nessa área, achei que trabalharia mais com processos criminais. No entanto, o que me cativou foi a possibilidade de atuar diretamente nas políticas públicas, estudando temas como feminicídio e as dinâmicas da violência”, declarou a desembargadora, refletindo sobre sua trajetória desde 2013 na Comsiv.
Um dos destaques de sua fala foi a atuação da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), uma iniciativa da Polícia Militar de Minas Gerais. “A patrulha não realiza apenas intervenções típicas, mas adota uma abordagem preventiva. Duplas de policiais, sempre compostas por um homem e uma mulher, fazem rondas e monitoram possíveis agressores antes mesmo que a violência aconteça”, explicou Evangelina. Esse modelo de intervenção precoce tem mostrado resultados significativos, contribuindo para evitar escaladas de violência em situações que, muitas vezes, ainda não foram formalmente denunciadas.
A desembargadora também ressaltou a importância de as mulheres formarem redes de proteção ao seu redor, compostas por parentes, colegas de trabalho ou vizinhas que possam identificar sinais de abuso. “Toda mulher deve ter uma pequena rede de proteção que possa perceber alterações em seu comportamento e oferecer apoio, caso ela esteja em uma situação de violência”, aconselhou.
Outro ponto abordado com bom humor, mas com uma mensagem séria, foi a suposta necessidade de criação de uma “Lei João da Penha” para proteger homens em situação de violência. “Isso não existe. A Lei Maria da Penha foi criada porque as mulheres historicamente foram tratadas como inferiores. Não há necessidade de uma lei específica para homens, pois eles já estão protegidos pelo Código Penal”, afirmou.
A Comsiv, segundo Evangelina, tem como missão acelerar os julgamentos relacionados à violência doméstica e garantir que esses processos sejam analisados com uma perspectiva de gênero. Além disso, o órgão busca integrar diversos atores da sociedade civil e do sistema de justiça para fortalecer as políticas de combate à violência. “Nosso objetivo é construir uma grande rede que envolva o Ministério Público, o Poder Judiciário, as polícias e a sociedade civil para garantir que as vítimas de violência tenham o suporte que precisam”, pontuou.
A expansão dessas ações para o interior do estado é uma prioridade. Evangelina destacou o esforço para descentralizar as atividades da Comsiv, formando pólos regionais nas maiores comarcas do estado. “Não conseguimos estar presentes em todas as 300 comarcas e 900 municípios de Minas Gerais, mas, com o apoio dos juízes locais, estamos tornando possível levar as atividades da Comsiv para além da capital”, afirmou.
Encerrando sua palestra, Evangelina defendeu a importância de expandir o conhecimento sobre as políticas públicas voltadas para o combate à violência contra a mulher. “A violência é construída em atitudes cotidianas, que muitas vezes passam despercebidas, até que se tornam fatais. Temos que agir antes que a violência escale, e isso começa com a conscientização”, concluiu.
A palestra reforça o compromisso do TJMG e da Comsiv em criar ambientes seguros e preventivos, combatendo não apenas as consequências da violência, mas suas raízes profundas na sociedade.
