CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital 02/2007
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica a classificação final pós recursos na ordem decrescente de pontuação em duas listas: a primeira contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e, a segunda, apenas com a pontuação destes últimos.
Em conformidade com o prescrito no item 1 e no subitem 1.1 do Capítulo VIII, bem como no subitem 2.1 do Capítulo I, todos do Edital 02/2007, e, considerando a exclusão do Anexo I do Edital, em virtude de, respectivamente, decisão administrativa e judicial, do Cartório Distribuidor de Juiz de Fora (edição do DJe de 02/04/2009) e do Tabelionato de Protesto de Títulos de Caldas (edição do DJe de 10/07/2009), a EJEF convoca os 663 (seiscentos e sessenta e três) primeiros candidatos classificados na lista de ampla concorrência e os 52 (cinqüenta e dois) candidatos classificados na lista de portadores de deficiência, para apresentação dos documentos relacionados no item 2 do Capítulo VIII do Edital para os fins de deferimento de inscrição.
A documentação será apresentada na Coordenação de Concursos – CONCURSO/EJEF, localizada na Rua Guajajaras, 40, 18º andar, Centro, Belo Horizonte/MG – CEP 30180-100, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 17 horas, pessoalmente, por procurador ou por SEDEX, no prazo de 15 (quinze) dias, de 15 de dezembro de 2010 à 21 de janeiro de 2011, sendo que, em face do disposto no art. 6º da Portaria-Conjunta TJMG nº 197/2010, entre os dias 18 de dezembro de 2010 e 9 de janeiro de 2011 o prazo estará suspenso não havendo recebimento de documentos durante esse período.
Os documentos deverão ser apresentados na estrita ordem do referido item 2 do Capítulo VIII Edital 02/2007, a saber:
- a) Requerimento de Deferimento de Inscrição, conforme modelo constante do Anexo VI do Edital ou disponível no endereço eletrônico www.ejef.tjmg.jus.br, devidamente preenchido, dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora e assinado pelo candidato ou procurador com poderes especiais e expressos;
- b) cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento, com as necessárias averbações, se houver;
- c) cópia autenticada do documento oficial de identidade, no qual constem a filiação, o retrato e a assinatura do candidato;
- d) certidão, fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de residência do candidato, de que se encontra em dia com as obrigações eleitorais, acompanhada do comprovante de autenticidade da certidão, quando for emitida pela internet;
- e) cópia autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, se candidato do sexo masculino;
- f) cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, expedido por faculdade oficial ou reconhecida, comprovando colação de grau até o último dia da data prevista para entrega dos documentos para deferimento de inscrição, ou certidão equivalente;
- g) declaração do próprio candidato informando os lugares onde residiu nos últimos 10 (dez) anos, com os respectivos períodos;
- h) certidão negativa de interdição, tutela, curatela, insolvência e de falência, das localidades onde o candidato tenha residido nos últimos 10 (dez) anos;
- i) certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal e de seus respectivos Juizados Especiais, nos locais em que o candidato tenha residido nos últimos 10 (dez) anos, acompanhada obrigatoriamente do comprovante de autenticidade, quando a certidão for emitida pela internet;
- j) laudo médico firmado por junta médica oficial, comprobatório de capacidade física e mental do candidato.
Os candidatos não bacharéis em Direito deverão apresentar, além dos documentos elencados nas letras “a”, “b”, “c”, “d”,”e”, “g”, “h” , ”i” e “j”, atestado fornecido pelo titular ou substituto da Serventia, ou por certidão expedida pelo Juízo competente, que comprove os 10 (dez) anos exigidos de exercício em serviço de tabelionato ou de registro, completados até a data da primeira publicação do Edital, nas funções especificadas nos incisos I e II do art. 13 da Resolução nº 462/2005 – TJMG.
Os candidatos portadores de deficiência, além de apresentarem o laudo médico especificado na letra “j”, serão convocados oportunamente para se submeterem à perícia realizada por equipe multiprofissional, nos termos do item 3 do Capítulo VIII do Edital 02/2007.
A EJEF comunica, ainda, que na reunião de 28/09/2010, a Comissão Examinadora procedeu aos seguintes esclarecimentos a respeito da documentação a ser apresentada pelos candidatos:
- a) O laudo médico especificado na letra “j” do item 2 do Capítulo VIII do Edital 02/2007 deverá ser firmado por, no mínimo, 2 (dois) médicos, podendo o candidato apresentar, em substituição, pelo menos, 2 (dois) atestados assinados por médicos distintos, desde que em impresso próprio e expedido por órgão público competente da administração púbica direta ou indireta;
- b) A certidão, fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de residência do candidato, a que se refere a letra “d” do item 2 do Capítulo VIII do Edital 02/2007 poderá ser substituída por certidão do Tribunal Superior Eleitoral que ateste que o candidato encontra-se em dia com as obrigações eleitorais.
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- Classificação Final – candidatos inscritos como portadores de deficiência – clique aqui.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2010.
Roberta de Souza Pinto Davis,
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas, em exercício.
