Capacitação em Mediação Judicial – Uberlândia

De ordem da Exma. Sra. Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso de Capacitação em Mediação Judicial, em Uberlândia, conforme abaixo especificado:

1) METODOLOGIA: O curso é composto por duas etapas, uma teórica e outra prática.

2) PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: candidatos pré-selecionados pelos CEJUSCs – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e pela 3ª Vice Presidência do TJMG, seguindo os pré-requisitos abaixo:

a. seja pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, nos termos da Lei da Mediação, a Lei Nº 13.140;

b. resida em comarca que tenha CEJUSC em funcionamento.

3) OBJETIVO: Oferecer subsídios teóricos e práticos para a atuação de mediadores do Poder Judiciário, seguindo os parâmetros da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

4) CARGA HORÁRIA: 100 horas, sendo 40 horas para a etapa teórica e 60 horas para a prática.

5) PERÍODO DO CURSO:
a. ETAPA TEÓRICA: 26/11/2018 a 30/11/2018
b. ETAPA PRÁTICA: a partir de 03 de dezembro de 2018. O prazo para a finalização da Etapa Prática é até 31/07/2019

6) LOCAL DA ETAPA TEÓRICA: Sala da EJEF do Fórum de Uberlândia – Av Rondon Pacheco, 6130, sala 502 – Tibery – Uberlândia/MG

7) HORÁRIOS DAS AULAS TEÓRICAS: 08h às 18h

8) PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
a. De 21 a 23 de novembro. (As inscrições serão encerradas às 10h do dia 23/11/2018).
b. Devem se inscrever no curso os candidatos pré-selecionados pelos CEJUSCs, conforme listagem constante ao final desta publicação.
c. Orientações para realização das inscrições:
I. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur773
II. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
III. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
d. As inscrições serão confirmadas via e-mail e todos os alunos deverão encaminhar para o e-mail , durante o período de inscrições, cópia do comprovante de endereço e do diploma ou declaração de graduação em nível superior, sob pena de suas inscrições não serem aceitas.

9) CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do aluno.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso e que não se adequarem aos pré-requisitos exigidos.
(A confirmação da matrícula no curso será enviada diretamente para o e-mail informado no momento da inscrição)

10) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1- Panorama Histórico e Legal dos Métodos Autocompositivos
2- Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos
3- Moderna Teoria do Conflito
4- Comunicação Aplicada à Resolução de Conflitos
5- Teoria dos Jogos
6- Fundamentos da Negociação
7- Código de Ética dos Mediadores e Conciliadores
8- O Processo da Conciliação
9- Preparação da Mediação e Declaração de Abertura
10- O Processo da Mediação
11) AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
A certificação completa da Capacitação em Mediação Judicial envolve tanto a aprovação na etapa teórica quanto na etapa prática. Para tanto, o participante deverá alcançar 100% de presença no módulo teórico e, no mínimo, 70% (setenta por cento) na avaliação de desempenho da etapa prática do curso para obtenção de certificado pela EJEF.
ATENÇÃO: no atestado de conclusão da etapa teórica não consta número de horas.

12) UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

13) ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$13.395,20
• Despesa com Logística.
• Despesa com diárias.

14) ORIGEM DA RECEITA: TJMG.

15) COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Inicial – COFAC. Contato: (31) 3247- 8949 ou pelo e -mail .

16) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

a. O curso “Capacitação em Mediação” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
b. Esse curso foi desenvolvido com base no Manual de Mediação Judicial: BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial, 6ª Edição (Brasília/DF:CNJ), 2016;
c. TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS A ESTE CURSO SERÃO COMUNICADAS AOS INTERESSADOS VIA E-MAIL. DESTA FORMA, MANTENHA SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO SEMPRE ATUALIZADO EM NOSSOS CADASTROS. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
d. Mais informações sobre o Estágio Supervisionado serão apresentadas durante o módulo teórico do curso.
e. Outros esclarecimentos sobre o curso poderão ser obtidos junto ao SEANUP no telefone: (31) 3237-5141, das 09:00 às 18:00, ou pelo e-mail .