Capacitação em Mediação Judicial – Belo Horizonte – Publicação dos nomes dos convocados

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro, Terceira Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Capacitação em Mediação Judicial, na modalidade presencial, em Belo Horizonte, conforme abaixo especificado:

1) ETAPAS: O curso é composto por duas etapas, uma teórica e outra prática.

2) PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados Coordenadores de CEJUSC’S – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

3) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1- Panorama Histórico e Legal dos Métodos Autocompositivos
2- Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos
3- Moderna Teoria do Conflito
4- Comunicação Aplicada à Resolução de Conflitos
5- Teoria dos Jogos
6- Fundamentos da Negociação
7- Código de Ética dos Mediadores e Conciliadores
8- O Processo da Conciliação
9- Preparação da Mediação e Declaração de Abertura
10- O Processo da Mediação/Conciliação

4) NÚMERO DE VAGAS: 32 (trinta e duas) vagas.

5) OBJETIVO: Conduzir uma sessão de mediação / conciliação respeitando os princípios e regras da Resolução 125/2010 do CNJ, da Lei 13140/2015 e do CPC.

6) CARGA HORÁRIA: 100 horas, sendo 40 horas para a etapa teórica e 60 horas para a prática.

7) LOCAL DA ETAPA TEÓRICA: Escola Desembargador Edésio Fernandes – EJEF – Rua Guajajaras, 40, centro, 17° andar, Belo Horizonte / MG.

8) HORÁRIOS DAS AULAS TEÓRICAS:
• Manhã: 8 às 12h
• Tarde: 13 às 17h

9) PERÍODO DE INSCRIÇÕES:

a. ETAPA TEÓRICA: As inscrições serão abertas a partir das 14h00 do dia 4 de novembro e serão encerradas às 23h55 do dia 18 de novembro de 2019 ou até esgotarem as vagas.
b. Orientações para a realização das inscrições:
Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br, clicar em “Inscrições”;
• Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “Inscrições Abertas – Clique Aqui”;
• Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
• Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

c. As inscrições serão confirmadas via e-mail.

11.1) As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 e o número de vagas disposto no item 4 deste aviso;

11.2) Os magistrados coordenadores de CEJUSC’S que se inscreverem dentro do número de vagas serão convocados por meio de ofício e estarão automaticamente inscritos para o curso, cujos nomes serão divulgados no Diário Judiciário Eletrônico – DJE e na página da EJEF, no dia 19 de novembro do corrente ano, conforme listagem ao final.

10) CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do aluno.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso e que não se adequarem aos pré-requisitos exigidos.
(A confirmação da matrícula no curso será enviada diretamente para o e-mail informado no momento da inscrição)
11) AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
A certificação completa da Capacitação em Mediação Judicial envolve tanto a aprovação na etapa teórica quanto na etapa prática. Para tanto, o participante deverá alcançar 100% de presença no módulo teórico e, no mínimo, 70% (setenta por cento) na avaliação de desempenho da etapa prática do curso para obtenção de certificado pela EJEF.
ATENÇÃO: no atestado de conclusão da etapa teórica não consta número de horas.

12) DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada por meio do e-mail ; sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise superior. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso.

13) UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

14) APOIO PARA A PARTICIPAÇÃO DE MAGISTRADOS DO TJMG: Esclarecemos que o TJMG concederá diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e, também, poderá conceder o reembolso de transporte, conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008. A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI e enviados para a COFINT, em um mesmo processo. Ressaltamos que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo participante.

• ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA EJEF: R$ 169.808,00
• Despesa com Logística;
• Despesa com diárias para os instrutores;
• Despesa com diárias para magistrados convocados.

15) ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
16) COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. Contato: (31) 3247- 8958 / 8444 ou pelo e-mail

17) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

a. O curso “Capacitação em Mediação Judicial” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
b. Esse curso foi desenvolvido com base no Manual de Mediação Judicial: BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial, 6ª Edição (Brasília/DF:CNJ), 2016;
c. TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS A ESTE CURSO SERÃO COMUNICADAS AOS INTERESSADOS VIA E-MAIL. DESTA FORMA, MANTENHA SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO SEMPRE ATUALIZADO EM NOSSOS CADASTROS. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
d. Mais informações sobre o Estágio Supervisionado serão apresentadas durante o módulo teórico do curso.
e. Outros esclarecimentos sobre o curso poderão ser obtidos junto à NUPEMEC no telefone: (31) 3237-5141, das 09:00 às 18:00, ou pelo e-mail .