Capacitação do Processo Judicial Eletrônico – Modalidade: presencial - Convocação

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Comarcas de PJe nas Comarcas de Belo Vale, Estrela do Sul, Ferros, São Domingos do Prata, Tupaciguara e Visconde do Rio Branco

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, estão convocados os magistrados e servidores a participarem da Capacitação do Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Comarcas de Belo Vale, Estrela do Sul, Ferros, São Domingos do Prata, Tupaciguara e Visconde do Rio Branco, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:

1 – MODALIDADE: Curso presencial por convocação destinado à capacitação para utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Comarcas de Belo Vale, Estrela do Sul, Ferros, São Domingos do Prata, Tupaciguara e Visconde do Rio Branco. Os interessados que tiverem sua inscrição deferida serão automaticamente convocados pela EJEF, tornando-se obrigatória a conclusão do curso, de acordo com o item 16 deste aviso.

2 – METODOLOGIA: Integralmente presencial.

3 – PÚBLICO ALVO:
Perfil Gabinete e Atos Normativos e Rotinas de Gabinete: Juízes de Direito, Assessores e Estagiários.
Perfil Secretaria e Atos Normativos e Rotinas de Secretaria: Escrivães, servidores e estagiários.
Perfil Facilitador: Escrivães, servidores e estagiários lotados nas secretarias e na Administração do Fórum.
Perfil Serviços Auxiliares e Atos Normativos e Rotinas dos Serviços Auxiliares: Servidores e estagiários.

Pedidos de inscrição que não forem oriundos das Comarcas listadas serão invalidados.

4- OBJETIVO: Ao final do curso, o estudante será capaz de operar o sistema PJe.

5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Perfil Gabinete
Apresentação Inicial, Introdução Ao Pje, Tela De Acesso, Cadastro De Ação, Pesquisas, Estrutura De Tarefas, Autos Digitais. Introdução Ao Fluxo Geral, Prática Do Ato Judicial, Organizar Gabinete, Retirar Visibilidade Da Movimentação, Gerenciar Alertas. Lembretes, Agrupadores, Operações De Audiência, Fluxo Execução.

Perfil Secretaria
Apresentação Inicial, Cadastro De Ação, Habilitação, Painel Da Secretaria, Tarefas, Autos Digitais E Pesquisa De Processo. Introdução Ao Fluxo Geral, Tarefa Escolher Providência Inicial, Pesquisar Localizações, Assinar Documentos Pendentes, Gabinete, Cumprir Determinações, Etiquetas E Lembretes. Atos De Comunicação, Subfluxo Contprazo, Alterar Rito Processual, Suspensão Do Processo, Redistribuição, Apensar E Desapensar, Dar Andamento E Reclassificar Documentos. Expedientes, Agrupadores, Retificação, Gerenciar Segredo Ou Sigilo E Alertas. Subfluxo Operaaud, Tarefa Operações De Audiência, Realizar Audiência, Tramitação (Jpe, Execução E Arquivo), Portal Tjmg, Pje Treina E Ferramenta Hp.

Perfil Facilitador
Apresentação Inicial, Introdução, Tela De Acesso, Cadastrar Advogado, Painel Do Advogado, Cadastrar Ação, Processo Incidental, Solicitar Habilitação, Área De Trabalho Secretaria, Estrutura Das Tarefas. Área De Trabalho Secretaria, Estrutura Das Tarefas, Tarefa Inicial, Pesquisar Processo, Subfluxo Ato Judicial, Documentos Pendentes. Praticar Ato Judicial. Etiquetas, Cumprir Determinações E, Dar Andamento, Segredo Ou Sigilo. Praticar Atos De Comunicação Controle Dos Expedientes, Agrupadores da Secretaria, Alertas, Retificar Autuação. Operações De Audiência. Tramitar o Processo, Verdadeiro Ou Falso, Simulado.

Perfil Serviços Auxiliares
Apresentação Inicial, Introdução Ao Pje, Tela De Acesso, Painel Usuário Cejusc, Pesquisas, Detalhes Do Processo E Juntada De Documentos, Subfluxo Operaaud / Pratcom / Pratcomtel. Apresentação Inicial, Introdução Ao Pje, Tela De Acesso, Consulta Pessoa, Área De Trabalho E Cadastro De Ação. Apresentação Inicial, Introdução Ao Pje, Tela De Acesso, Pesquisar Processo, Juntar Documentos, Assinar Documentos Pendentes, Gerenciar Intimações E Criar Caixas.
Atos Normativos e Rotinas de Gabinete
Análise dos Atos Normativos relacionados ao Sistema PJE. Rotinas de Gabinete
Atos Normativos e Rotinas de Secretaria
Análise dos Atos Normativos relacionados ao Sistema PJE. Rotinas de Secretaria
Atos normativos e Rotinas dos Serviços Auxiliares
Análise dos Atos Normativos relacionados ao Sistema PJE. Rotinas de Serviços Auxiliares

6 – NÚMERO DE VAGAS:
Perfil Gabinete: 08 vagas para cada Comarca
Perfil Gabinete e Atos Normativos e Rotinas de Gabinete: 08 vagas para cada Comarca
Perfil Secretaria: 08 vagas para cada Comarca
Perfil Secretaria e Atos Normativos e Rotinas de Secretaria: 08 vagas para cada Comarca
Perfil Facilitador: 05 vagas para cada Comarca
Serviços Auxiliares: 08 vagas para cada Comarca

7 – CARGA HORÁRIA:
Perfil Gabinete: 9 horas
Atos Normativos e Rotinas de Gabinete: 8 horas
Perfil Secretaria: 25 horas
Atos Normativos e Rotinas de Secretaria: 15 horas
Perfil Facilitador: 40 horas
Perfil Serviços Auxiliares: 5 horas
Atos Normativos e Rotinas dos Serviços Auxiliares: 1h30min

8 – PERÍODO DO CURSO: 04 de junho a 29 de junho de 2018. Nas Comarcas de São Domingos do Prata e Tupaciguara o período do curso será de 04 de junho a 06 de julho de 2018.

9 – HORÁRIO:
Perfil Gabinete: 8 h às 11 h
Atos Normativos e Atos Normativos e Rotinas de Gabinete: 8 h às 12 h
Perfil Secretaria e Atos Normativos e Rotinas de Secretaria: 13 h às 18 h
Perfil Facilitador: 13 h às 18 h
Serviços Auxiliares e Atos Normativos e Rotinas de Serviços Auxiliares: 13 h às 18 h

10 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fórum da Comarca. Na Comarca de Tupaciguara também haverá capacitação na Caixa Escolar Brasil Profissionalizado da Escola Estadual de Ensino Médio.

11 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:
As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 10/05/2018 e encerradas às 23h55 do dia 17/05/2018.
11.1 – Acessar o endereço https://ejef.tjmg.jus.br e clicar no link do Curso, na opção “Inscrições”;
11.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
11.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;

12 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

12.1 – Serão excluídas:

Inscrições de servidores que não foram convocados.
Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
Inscrições daqueles que não pertencerem ao público-alvo deste curso.

12.2 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php no link “Painel do estudante” a partir do dia 28/05/2018, a partir das 14 h.

13 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de atividades propostas no decorrer do curso.

14 – CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de frequência no curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir do dia 16/07/18 e poderá ser retirado eletronicamente através do site da EJEF.

15 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, tutoria, dentre outros.

16 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
16.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço https://ejef.tjmg.jus.br/siga, link “Fale conosco”, sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise da DIRDEP/EJEF.
16.2 – Informa-se, ainda, que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:

Art. 21-A – A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

16.3 – Informa-se, também, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento dessa, ficará impedido de participar de outras ações educacionais. Segue transcrição do dispositivo citado:

Art. 8º- A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º- Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.

16.4 – A impossibilidade de participação decorrente de fato imprevisível também deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no prazo de até 5 (cinco) dias após a data do ocorrido.
16.5 – Durante eventual período de licença, o magistrado e o servidor estão desobrigados de comparecer ao curso. O afastamento previsto em lei ou regulamento, contudo, não exime o servidor ou magistrado do dever de comunicar à EJEF quanto à ausência à ação de formação, a ser enviada ao canal Fale Conosco.

17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Núcleo de Capacitação de Sistemas Informatizados – NUCS. Telefone (31) 3247- 8703/8445/8443.

18 – DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Equipe multidisciplinar da Escola judicial Des. Edésio Fernandes e Diretoria de Informática.

19 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: https://ejef.tjmg.jus.br/siga no link “Fale conosco”. Telefones: (31) 3247-8990 / 8829 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.

20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$37.800,00.

21 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Outros esclarecimentos: Núcleo de Capacitação de Sistemas Informatizados, por meio dos telefones: (31) 3247- 8703/8445/8443, ou pelo e-mail

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