Café com Penal – Tema: Sequestro, arresto e “bloqueios” de todo gênero: quais são afinal os requisitos e limites das medidas cautelares reais no processo penal?

A quem se destina?

magistradas, magistrados, servidoras, servidores, assessoras, assessores, estagiárias, estagiários, colaboradoras, colaboradores terceirizados e o público externo.

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Objetivos do “Café com Penal - Tema: Sequestro, arresto e “bloqueios” de todo gênero: quais são afinal os requisitos e limites das medidas cautelares reais no processo penal?“

Ao final deste evento educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer, a partir dos debates científicos dedicados ao exame dogmático de problemas penais e processuais penais efetivamente controvertidos na jurisprudência, a efetividade das ciências criminais para a função jurisdicional.

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Modalidade

Presencial, com transmissão ao vivo pelo canal de vídeos da EJEF no YouTube.

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Carga horária

1h30

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Quando e onde acontece o curso?

1º de dezembro, das 18 às 19h30 (credenciamento às 17h30), nas dependências do Orgão Especial, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte - MG

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Vagas disponíveis

Modalidade presencial: 240 vagas.
Transmissão ao vivo: 4.000 vagas.

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Quando acontecem as inscrições?

No sistema SIGA a partir das 10h do dia 4 de novembro até as 9h do dia 27 de novembro de 2026.

Modalidade presencial:
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Transmissão ao vivo:
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