Curso de Capacitação em Mediação para Supervisores –  Convocação – Retificação

1- Público Alvo: Servidores convocados por meio de Ofício do Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Wagner Wilson,conforme listagem abaixo.

2- Período: 07 a 11 de agosto de 2017

3- Horário: de 08h as 18h (de segunda a quinta-feira) / de 08h as 12h (sexta-feira)

4- Carga horária: 40 horas/aula

5- Local: Av. Francisco Sá, 1409 – Gutierrez, Belo Horizonte – MG

6- Informações: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT
Telefone (31) 3247- 8967
E-mail:

7. Objetivo do curso: capacitar mediadores para atuarem nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas de Minas Gerais, conforme as disposições da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, e das Resoluções 661/2011 e 682/2011 do TJMG. O curso é composto por três etapas:
7.1 Curso Módulo Teórico: 40 horas/aula, distribuídas de segunda a quinta-feira, de 08h as 18h, e sexta-feira, de 08h as 12h. É necessário 100% de frequência nas aulas teóricas;
7.2 Estudo dirigido: enviado por e-mail após a conclusão do módulo teórico;
7.3 Estágio supervisionado: 60 (sessenta) horas de atendimento.

8. Certificação: o certificado, emitido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, somente será entregue após a conclusão de todas as 3 (três) etapas. Não será emitida declaração de horas pela participação no módulo teórico.

9. Envio de formulários para custeio de viagem: Para os servidores efetivos e lotados fora da Comarca de Belo Horizonte será concedido Reembolso de Transporte (desde que em conformidade com a Res. 573/2008 e Portaria 2263/2008) e Diárias de Viagem (desde que em conformidade com a Res. 750/2013 e Portaria 2948/2013). Os formulários originais devem ser enviados, dentro dos prazos regulamentados pelos atos normativos, para a Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT – (31) 3247-8958, Rua Guajajaras, nº 40 – 19º andar – BH/MG. Ao final do curso e após o recebimento da Lista de Presença, a Escola Judicial, por meio da COFINT, encaminhará, para os setores responsáveis do TJMG, a lista com os nomes dos servidores presentes para o devido abono de ponto e regularização da Prestação de Contas daqueles que solicitaram Diárias de Viagem (Res. 660/11). Entretanto, faz-se necessário que o servidor envie o formulário de prestação de contas dentro do prazo de 05 dias após o curso.

10. Na Impossibilidade de Comparecimento:
10.1 A impossibilidade de comparecimento de convocado à ação educacional deverá ser justificada por meio de e-mail a ser enviado, até o dia 01 de agosto de 2017, ao endereço eletrônico: , sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise da DIRDEP/EJEF para os fins do art. 21, §§ 2° e 4° da Resolução n° 367/2001 e do art. 8°, §§ 5° e 6° da Portaria Conjunta n° 360/2014.
10.2 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

11. Estimativa do Montante da Despesa: R$ 68.440,00

12. Origem da Receita: TJMG

13. Realização:
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes
EJEF/DIRDEP/GESFI/COFINT
3ª Vice-Presidência do TJMG / NUPEMEC