1 – METODOLOGIA: integralmente baseada na utilização da Internet – isto é, o aluno, por meio da Internet acessa o ambiente virtual do curso (http://www.ead.tjmg.jus.br) e realiza seu percurso de aprendizagem, com a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EAD).
2 – PÚBLICO: comissários efetivos e os voluntários devidamente cadastrados na Corregedoria-Geral de Justiça, atuantes no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
3 – OBJETIVO: Ao final do curso o comissário terá uma visão geral sobre suas atribuições, princípios norteadores e deverá ser capaz de exercer as funções de fiscalização, de garantia e proteção dos direitos da criança e do adolescente e de cunho sócio-educativo com maior segurança e efetividade.
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Primeira Parte – Aspectos Gerais
o Acesso ao Cargo de Comissário da Infância e da Juventude;
o Atribuições do Comissário da Infância e da Juventude;
o Das Proibições;
o Dos Deveres;
o Aspectos Gerais sobre Fiscalizações;
o Dispositivos Importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Segunda Parte – Módulo Infracional
o Direito Infracional da Infância e da Juventude;
o Ato Infracional;
o Procedimento de Apuração de Ato Infracional;
o Medidas Socioeducativas;
o Sistema Socioeducativo;
o Atribuições do Comissário da Infância e da Juventude referentes ao Direito Infracional;
o Situações Polêmicas.
5 – NÚMERO DE VAGAS: 180
6 – CARGA HORÁRIA: 15 horas
7 – PERÍODO DO CURSO: 30 de março a 02 de maio de 2017.
(o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 30/03/2017 e será encerrado às 18h do dia 02/05/2017).
8 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 21 a 27 de março de 2017.
(As inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 21/03/2017 e encerradas às 18h do dia 27/03/2017).
8.1 – Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Inscrições”;
8.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
8.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
8.4 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
9 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
9.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição;
9.2. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do aluno.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público-alvo deste curso.
As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no site http://www.ead.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir do dia 29 de março de 2017.
10 – ACESSO AO CURSO: no link “Cursos”, por meio do endereço http://www.ead.tjmg.jus.br.
Na sequência, clicar no link “Entrar”, que se encontra em frente ao nome do curso. O aluno deverá, então, digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, exatamente como os informou na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
11.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.
13 – CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, tutoria, dentre outros.
15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
15.1 – Será cancelada a inscrição do(a) aluno(a) que não acessar o curso até o dia 17 de abril de 2017, às 18 horas.
15.2 – Caso haja necessidade de cancelamento de matrícula no curso, o pedido e a justificativa deverão ser enviadas através do canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
As justificativas serão analisadas pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP.
15.3 – Se a desistência for considerada injustificada, o aluno não poderá participar de outras turmas do curso de Comissários da Infância e da Juventude até que todos os comissários interessados tenham participado.
16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do aluno, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC /
Núcleo de Educação a Distância.
18 – AUTORES DO CONTEÚDO: Angêla Maria Xavier Muniz, Antônio Ferreira Mendes , Elerson Márcio dos Santos, Clayson de Faria Silva, Marcelo de Mello Vieira e Paulo Tadeu Righetti Barcelos.
19 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefones: (31) 3247-8990 / 8829 / 8825 no horário de funcionamento do TJMG.
20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 12.969,00
21 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1 – O Curso para Comissários da Infância e Juventude – 16ª Turma é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF;
22.2 – Esclarecimentos sobre o acesso ao curso e outras informações poderão ser obtidos junto à Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco Telefones: (31) 3247-8990 / 8829 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.
