Publicado em 03/09/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promove, nos dias 2 e 3 de setembro, em Belo Horizonte, a “Capacitação negocial para a implantação da tramitação de processos de natureza criminal no eproc – Turma 1/2026”, com o objetivo de preparar as equipes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a expansão do sistema à competência criminal.
A ação educacional, realizada no auditório do Órgão Especial da Sede do TJMG, reúne gestores, assessores, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados de diversas áreas, como DIRSUP, DIRTEC, SEPLAN, SEPAD, GEX-eproc, GEX-IA e GEX-DADOS. A iniciativa contou com a participação de três servidoras do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que compartilharam a experiência catarinense na tramitação de processos criminais no eproc.
O eproc é um sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido originalmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente aos demais tribunais do país.
Reconhecida por sua estabilidade, automação e rapidez, a plataforma vem sendo adotada em larga escala pelas principais cortes brasileiras, com o objetivo de unificar a tramitação processual em primeiro e segundo graus e promover maior eficiência e padronização na gestão dos feitos judiciais.
Experiência de Santa Catarina
Na abertura da oficina, a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Mariana de Lima Andrade, explicou o contexto da capacitação.
“O objetivo é ganhar tempo, uma vez que outro estado já percorreu essa trilha, para que possamos identificar os desafios e implantar o sistema aqui com mais suavidade. Os problemas enfrentados lá servirão como aprendizado para nós”, afirmou.
A magistrada destacou que a equipe técnica do TJMG já havia visitado Santa Catarina em outras ocasiões, mas a ideia de promover uma capacitação mais ampla surgiu da necessidade de envolver todas os setores que lidarão com o processo criminal.
“Trata-se de uma reunião com certo teor de treinamento, voltado às áreas técnicas, não apenas à Diretoria de Tecnologia (DIRTEC), mas também aos setores que lidarão com o processo e que precisarão ditar as regras de negócio. Convidamos, igualmente, os escrivães, que serão bastante demandados”, explicou.
A juíza Mariana de Lima Andrade também contextualizou o momento da implantação no TJMG.
“Já implantamos o eproc em toda a competência cível e, a partir do próximo ano, iniciaremos a implantação no criminal, o que representa um desafio enorme. Optamos por começar pelo cível para deixar o criminal para um segundo momento, e agora esse momento chegou”, afirmou.
Os desafios do criminal
Talita Cordeiro, chefe da Divisão de Tramitação Remota das Execuções Penais do TJSC e uma das docentes da capacitação, detalhou a proposta do encontro.
“A ideia é conversarmos hoje sobre as funcionalidades do eproc aplicáveis à tramitação de processos criminais e da infância e juventude. Não abordaremos minúcias das funcionalidades básicas do sistema, uma vez que a equipe já as conhece. A ideia é aprofundar o conhecimento no que chamamos de módulo criminal e de infância”, explicou.
Ela ressaltou as particularidades da competência criminal que exigem atenção especial.
“Quando mapeamos as competências para início de uso no eproc, identificamos que, em relação à competência criminal, existiam muitas conexões com órgãos externos, como o Ministério Público e as unidades prisionais e penitenciárias. Portanto, antes de simplesmente inserir o processo no sistema, foi necessário realizar alguns alinhamentos”, afirmou.
A servidora do TJSC também destacou a importância da capacitação para o tribunal mineiro.
“Entendo que o Tribunal de Minas Gerais, ao nos trazer para este momento, proporciona um primeiro contato com as equipes que atuarão com o eproc, permitindo mapear eventuais necessidades de alinhamentos com esses órgãos, para que, no dia em que desejarem entregar a competência criminal, tudo esteja devidamente ajustado.”
Talita Cordeiro compartilhou ainda a experiência de Santa Catarina, que utiliza a competência criminal desde o ano de 2020.
“Tivemos diversos novos desenvolvimentos e integrações entre sistemas que facilitam bastante o trabalho. Em relação à comunicação com os entes externos, houve um certo atraso no desenvolvimento de integrações diretas, por questões mais relacionadas a eles do que ao nosso Tribunal. No entanto, mesmo que esses órgãos não estejam se comunicando com o eproc de forma integrada, o sistema dispõe de painéis específicos para eles, o que não prejudicou o uso”, concluiu.
Passos seguintes
O gestor judiciário do Grupo Executivo de Auxílio para Implantação e Gestão Integrada do Sistema eproc (Gex-eproc), Marcos Henrique de Oliveira, reforçou a importância do planejamento cuidadoso que antecede a expansão.
“O próximo passo da implantação do eproc no nosso Tribunal é alcançarmos as competências criminal e infracional. Estamos atuando com muita antecedência para que essa expansão ocorra da forma mais tranquila, segura e responsável possível.”
Assim como a juíza auxiliar Mariana de Lima Andrade, ele lembrou que uma delegação do TJMG já havia visitado Santa Catarina e que, agora, a vinda das especialistas catarinenses a Belo Horizonte complementa o ciclo de preparação.
“Essa preparação das nossas equipes é fundamental para alcançarmos nosso objetivo de implantar o criminal e o infracional com responsabilidade, tranquilidade e segurança”, concluiu.
A capacitação, com carga horária de 10 horas, aborda conteúdos como a experiência do TJSC na implantação, os fluxos negociais dos processos criminais no eproc e os aspectos técnicos e negociais envolvidos na implantação, incluindo parametrizações, adequações sistêmicas e integrações com sistemas correlatos.
