Publicado em 14/07/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promoveu, na manhã dessa segunda-feira, uma ação educacional voltada ao enfrentamento da violência de gênero no âmbito do Poder Judiciário de Minas Gerais. O encontro, realizado em formato de live institucional e transmitido pelo canal da EJEF no YouTube, abordou o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A iniciativa contou com a participação da juíza de Direito Naiara Brancher, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Florianópolis e idealizadora do Projeto Indira, referência nacional no acolhimento de mulheres em situação de violência. Durante a formação, foi lançado o programa Mulheres da Justiça, voltado à atenção das mulheres que atuam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Na abertura da ação, Ana Paula Andrade Prosdocimi, diretora executiva da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), cumprimentou os participantes em nome da Escola Judicial, e a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto deu as boas-vindas, destacando o caráter horizontal do encontro.
“Esse momento foi projetado para funcionar de maneira horizontal. Desejamos romper com as tradicionais amarras hierárquicas e burocráticas, que muitas vezes nos afastam do cotidiano forense, propiciando um ambiente adequado à escuta ativa, à solidariedade e ao compartilhamento de vivências”, afirmou a desembargadora.
Violência de gênero como fenômeno interno
Palestrante da ação, a juíza Naiara Brancher enfatizou a necessidade de reconhecer que a violência de gênero não é um problema externo ao Judiciário. “Nós compomos a sociedade. Se a violência está da porta para fora do Judiciário, ela também está internamente, ocorre entre nós”, pontuou.
A magistrada lembrou o feminicídio da juíza Viviane do Amaral, ocorrido em 24 de dezembro de 2020, no Rio de Janeiro. A vítima foi assassinada pelo ex-companheiro na presença das filhas. O crime, que chocou o país, levou o Poder Judiciário a refletir sobre a violência doméstica que também atinge suas próprias integrantes. O autor, Paulo José Arronenzi, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 45 anos de prisão, em novembro de 2022.
“Viviane não foi morta só na frente das filhas. Viviane foi morta na frente do Poder Judiciário inteiro. O Poder Judiciário assistiu ao feminicídio de Viviane”, declarou a juíza Naiara Brancher.
A desembargadora Alice de Souza Birchal defendeu a substituição do termo “violência doméstica” por “violência de gênero”. A magistrada destacou que a mudança amplia a compreensão do fenômeno: “Quando paramos de falar de violência doméstica e falamos de violência de gênero, estamos incluindo muito mais. Estamos falando de uma violência que é também institucional”, explicou.
Prevenção como ferramenta de transformação
A oficiala de Justiça Débora de Andrade, da comarca de Igarapé, trouxe à tona o caso da colega Maria Sueli Sobrinho, agredida em 8 de março de 2025, em Ibirité, durante o cumprimento de um mandado judicial.
O agressor Daniel Wanderson do Nascimento, policial militar da reserva, foi condenado a 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime aberto. O episódio gerou forte repúdio do TJMG e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criaram um grupo de trabalho voltado à segurança dos profissionais em diligências.
Débora, que pesquisa a prevenção primária da violência contra a mulher na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), explicou os três níveis de atuação estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A prevenção primária atua antes que a violência ocorra, buscando modificar normas sociais e culturais. A secundária intervém quando a violência já está em curso, enquanto a terciária atua após a ocorrência da violência, com foco na reabilitação e na redução de sequelas.
“Geralmente, quando a medida protetiva é deferida, estamos no estágio de prevenção terciária, em que a violência já ocorreu. Precisamos atuar na prevenção primária”, destacou a oficiala.
Lançamento do Programa Mulheres da Justiça
O juiz Leonardo Guimarães Moreira anunciou o lançamento do programa Mulheres da Justiça, inspirado no Programa Indira, política institucional pioneira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) voltada à prevenção e ao acolhimento de magistradas e servidoras em situação de violência doméstica. “É nosso padrinho, aqui em Minas Gerais, do projeto que desenhamos e encaminharemos à presidência do Tribunal, a partir da desembargadora Teresa Cristina”, afirmou o magistrado.
O Programa Indira, que homenageia a servidora Indira Mihara Felski Krieger, vítima de feminicídio em 2022, conta com um protocolo de segurança integrado e sigiloso para resguardar a integridade física e psicológica das colaboradoras, além de equipe multidisciplinar e ações educativas permanentes.
O programa Mulheres da Justiça disponibilizou, como parte do diagnóstico inicial, um formulário online para que servidoras, magistradas, estagiárias e terceirizadas possam contribuir com percepções e sugestões de forma anônima.
A participação é voluntária, e as respostas serão utilizadas de forma consolidada para subsidiar a estruturação da futura iniciativa.
“É muito importante pensarmos o porque desse percentual tão grande de mulheres que não acessam a Justiça, que não pedem ajuda e acabam sendo vítimas de feminicídio”, afirmou o juiz Leonardo.
“Acreditamos que passa, muitas vezes, pelo medo e pelo constrangimento: como o sistema a receberá, como esta mulher será acolhida, como sua versão e sua fala serão recebidas pelos atores do processo dela”, compartilhou.
O magistrado destacou ainda a necessidade de interiorizar as ações de enfrentamento à violência, considerando a extensão territorial de Minas Gerais, que conta com 298 comarcas e 853 municípios.
“Precisamos, primeiro, estruturar nossas unidades para termos condições de alcançar todas as mulheres dessas 298 comarcas”, pontuou, mencionando a proposta da desembargadora Teresa Cristina de interiorizar o programa e ampliar o alcance das iniciativas de acolhimento.
A ação educacional contou com um bate-papo entre as participantes, que aprofundou as reflexões sobre o acolhimento institucional e os caminhos para a construção de um ambiente mais seguro e igualitário no Poder Judiciário mineiro.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra da abertura da ação a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto; a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (COINJ), desembargadora Alice de Souza Birchal; a coordenadora-adjunta da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), juíza de Direito Naiara Brancher; o superintendente-adjunto da COMSIV, juiz de Direito Leonardo Guimarães Moreira; a diretora executiva da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Ana Paula Andrade Prosdocimi; e a oficiala de Justiça da comarca de Igarapé, Débora de Andrade.
