Encontro dos Núcleos Regionais de Paracatu e Uberaba: Direito e Proteção do Patrimônio Cultural

A quem se destina?

- Magistradas, magistrados, assessoras e assessores de Comarcas pertencentes aos Núcleos Regionais da EJEF de Paracatu e Uberaba que atuam em unidades com competência para julgamento de ações de fazenda pública e sucessões, por convocação.
- Livre para demais públicos.

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Objetivos do “Encontro dos Núcleos Regionais de Paracatu e Uberaba: Direito e Proteção do Patrimônio Cultural“

Ao final desta ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de reconhecer o regime jurídico de proteção do patrimônio cultural, articulando o direito material aplicável, os instrumentos jurídicos de tutela e os reflexos práticos na fundamentação das decisões judiciais.

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Modalidade

presencial

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Carga horária

3h

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Quando e onde acontece o curso?

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 26 de maio de 2026
HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO: 9h as 12 ( credenciamento às 8h30)
LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fórum Melo Viana, situado na Avenida Maranhão, nº 1580, Bairro Mercês, Uberaba/MG.

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Vagas disponíveis

150 vagas

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Quando acontecem as inscrições?

De 7 de maio de 2026 a 19 de maio de 2026,
FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO