De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 15ª turma do Curso a Distância “Comissários da Infância e da Juventude”, conforme abaixo especificado:
1 – METODOLOGIA: integralmente baseada na utilização da Internet, com a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EAD).
2 – PÚBLICO ALVO: Comissários efetivos e os voluntários devidamente cadastrados na Corregedoria-Geral de Justiça, atuantes no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
3 – OBJETIVO: Ao final do curso o comissário terá uma visão geral sobre suas atribuições, princípios norteadores e deverá ser capaz de exercer as funções de fiscalização, de garantia e proteção dos direitos da criança e do adolescente e de cunho sócio-educativo com maior segurança e efetividade.
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Primeira Parte – Aspectos Gerais
o Acesso ao Cargo de Comissário da Infância e da Juventude;
o Atribuições do Comissário da Infância e da Juventude;
o Das Proibições;
o Dos Deveres;
o Aspectos Gerais sobre Fiscalizações;
o Dispositivos Importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Segunda Parte – Módulo Infracional
o Direito Infracional da Infância e da Juventude;
o Ato Infracional;
o Procedimento de Apuração de Ato Infracional;
o Medidas Socioeducativas;
o Sistema Socioeducativo;
o Atribuições do Comissário da Infância e da Juventude referentes ao Direito Infracional;
o Situações Polêmicas.
5 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.
6 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
7 – VAGAS LIMITADAS.
8 – CARGA HORÁRIA: 15 horas
9 – PERÍODO DO CURSO: 09 de maio a 20 de junho de 2016.
(o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 09/05/2016 e será encerrado às 18h do dia 20/06/2016).
10 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 26 de abril a 02 de maio de 2016.
(As inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 26/04/2016 e encerradas às 18h do dia 02/05/2016).
10.1 – Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Inscrições”;
10.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
10.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
10.4 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
11 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
11.1 – Serão efetivadas as primeiras inscrições válidas, considerado o critério de no mínimo um candidato por comarca, atendendo aos comissários efetivos e aos voluntários.
11.2 – Não será permitida a inscrição de comissários que já participaram de turmas anteriores, bem como de Comissários voluntários não cadastrados na Corregedoria-Geral de Justiça.
11.3 – Serão excluídas as inscrições daqueles que informarem um e-mail utilizado por outra pessoa. O endereço de e-mail deve ser pessoal e de uso exclusivo do aluno.
12 – DO RESULTADO DA SELEÇÃO:
As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no site http://www.ead.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir das 14h do dia 06 de maio de 2016.
13 – ACESSO AO CURSO: no link “Cursos”, por meio do endereço http://www.ead.tjmg.jus.br.
Na sequência, clicar no link “Entrar”, que se encontra em frente ao nome do curso. O aluno deverá, então, digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, exatamente como os informou na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
14 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
14.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
14.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
14.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
14.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
15 – CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: O aluno deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF.
16 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
16.1 – Será cancelada a inscrição do(a) aluno(a) que não acessar o curso até o dia 23 de maio de 2016, às 18 horas.
16.2 – O aluno deverá encaminhar uma justificativa sobre sua desistência para a Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT () até as 18h do dia 23 de maio de 2016.
16.3 – As justificativas serão analisadas pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP.
16.4 – Se a desistência for considerada injustificada, o aluno não poderá participar de outras turmas do curso de Comissários da Infância e da Juventude até que todos os comissários interessados tenham participado do treinamento.
17 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do aluno, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
18 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.
19 – AUTORES DO CONTEÚDO: Angêla Maria Xavier Muniz, Antônio Ferreira Mendes , Elerson Márcio dos Santos, Clayson de Faria Silva, Marcelo de Mello Vieira e Paulo Tadeu Righetti Barcelos.
20 – SUPORTE TÉCNICO: Equipe de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefone: (31) 3247-8825 / 8829, no horário de funcionamento do TJMG.
21 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 6.100,87
22 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
23 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
23.1 – O Curso para Comissários da Infância e Juventude – 15ª Turma é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF;
23.2 – Orientações a respeito de acesso ao curso poderão ser obtidas no site http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco;
23.3 – Outros esclarecimentos serão fornecidos pela Coordenação de Formação Permanente do Interior- COFINT, por meio do telefone (31) 3247-8829/8825, ou pelo e-mail .
Belo Horizonte, 14 de abril de 2016.
(a) Mileny Reis Vilela Lisbôa
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas.
