Publicado em 26/03/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realiza, entre os dias 25 e 27 de março, em Tiradentes, a “Oficina I e III – Vitaliciar”, ação educacional voltada a magistradas e magistrados em início de carreira, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento profissional, a reflexão sobre a prática jurisdicional e o desenvolvimento de competências humanas, éticas e técnicas.
A formação integra o Programa de Aperfeiçoamento dos Magistrados Vitaliciandos e reúne participantes egressos do curso de formação inicial, convocados para uma programação presencial de 24 horas, composta por oficinas, rodas de conversa e atividades voltadas à gestão da atividade jurisdicional e aos desafios contemporâneos da magistratura.
Ao abrir a programação, o juiz de Direito Hélio Martins Costa deu as boas-vindas aos participantes e relacionou o contexto histórico da região ao momento profissional vivenciado pelos magistrados.
“É com grande alegria que me cabe falar nesta abertura, dando-lhes as boas-vindas. Eu diria que a EJEF, brilhantemente, como tudo o que faz com esmero, não poderia ter escolhido local melhor para este evento”, afirmou.
Ele relacionou o ambiente simbólico de Tiradentes à formação dos magistrados.
“Para além de tudo o que hoje exercitarão nas oficinas preparadas pela EJEF, vocês estarão respirando os ares da verdadeira liberdade que se desejou para o Brasil”, disse.
O Dr. Hélio Costa também refletiu sobre o significado da vitaliciedade na carreira da magistratura.
“O vitaliciamento coroa o casamento — permito-me dizer, assim como juiz de família — do magistrado com sua carreira para o resto da vida. É uma missão de nobreza e grandeza imensas”, acrescentou.
Ao abordar a prática jurisdicional, ressaltou a necessidade de equilíbrio entre a eficiência e a sensibilidade.
“Ao mesmo tempo em que se cobra do juiz objetividade na condução dos processos para uma solução rápida, é inafastável o humanismo com que devemos tratar cada história submetida à nossa apreciação”, completou.
Reflexão e compromisso na magistratura
Representando o superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna, o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Thiago Grazziane Gandra, destacou o programa como uma fase de pausa e qualificação no percurso profissional.
“Este momento possui um significado que vai além de uma etapa formal da carreira: representa uma pausa qualificada no percurso da magistratura, uma oportunidade de reflexão, amadurecimento e, sobretudo, aperfeiçoamento”, afirmou.
“Utilizando a metáfora do lenhador, há a necessidade de afiar o machado para que o rendimento seja adequado. Afiar o machado não é deixar de trabalhar; ao contrário, é investir na qualidade desse trabalho. É reconhecer que a excelência da atuação jurisdicional depende não apenas do esforço, mas também da constante atualização, da reflexão crítica e do aprimoramento técnico e humano”, refletiu o magistrado, relacionando a metáfora à prática jurisdicional.
Ao tratar da função do juiz, reforçou o caráter ético e social da atividade.
“Ser juiz não é apenas exercer um ofício; é assumir uma função de elevada responsabilidade ética e social. O juiz é o Direito tornado homem”, afirmou.
O Dr. Thiago Gandra também chamou atenção para a dimensão humana da atuação jurisdicional.
“Lidamos diariamente com dores e angústias humanas; que estejamos mergulhados no profundo azul da correção, pois a justiça justa é aquela temperada pelo sal da compaixão e da compreensão do outro”, acrescentou.
Ao final, associou a vitaliciedade à responsabilidade institucional.
“A vitaliciedade não deve ser compreendida apenas como uma garantia institucional, mas como uma exigência de maturidade e um compromisso com a independência responsável e a imparcialidade efetiva”, concluiu.
Na sequência, o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, compartilhou sua trajetória e percepção sobre o processo contínuo de formação.
“Confesso que me considero, até hoje, um vitaliciando. A vitaliciedade é uma garantia constitucional e, acima de tudo, uma prerrogativa da sociedade”, afirmou.
Ele retomou a ideia do aperfeiçoamento contínuo.
“Temos que estar diariamente afiando o nosso machado, estudando de forma sistemática e metódica, independentemente do suporte”, disse.
O desembargador também abordou os valores que devem orientar a magistratura.
“Ser um vitaliciando também significa renovar constantemente o compromisso ético de ser magistrado, pautado na imparcialidade, discrição, humildade, serenidade e integridade”, acrescentou.
Ao tratar do contexto atual, destacou os desafios da carreira.
“Vocês iniciam a carreira em um momento desafiador para o Judiciário brasileiro. Reagiremos a isso com coragem e integridade. Neste programa Vitaliciar, o foco não será a doutrina jurídica, mas o cotidiano e as questões deontológicas”, disse.
A programação da ação educacional inclui oficinas sobre competências humanossociais, rodas de conversa sobre saúde mental e equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, além de conteúdos sobre precedentes vinculantes, judicialização da saúde, inteligência artificial e boas práticas de gestão processual.
Também estão previstas atividades sobre o Plano Pena Justa, o uso de ferramentas tecnológicas no Judiciário e discussões acerca do papel do juiz das garantias, com foco na prática cotidiana e nos desafios da função jurisdicional.
A formação segue até o dia 27 de março, com encerramento previsto após as atividades finais, consolidando o ciclo de aprendizagem voltado ao desenvolvimento técnico, ético e humano dos magistrados em processo de vitaliciamento.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra de abertura o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, presidente da Comissão de Concurso de Ingresso da turma, representando o presidente, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência e membro do Comitê Técnico da EJEF, Dr. Thiago Grazziane Gandra, representando o 2º vice-presidente e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna; o coordenador do Núcleo Regional da EJEF na comarca de São João del-Rei, juiz de Direito Hélio Martins Costa, representando a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis); a gerente da Gerência Administrativa de Formação (GEFOR), Lorena Assunção Belleza Colares, representando o diretor executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Dr. Iácones Batista Vargas; e a gerente da Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico (GEPED), Inah Maria Szerman Rezende.
