Publicado em 24/11/2025.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) deu início, nesta segunda-feira (24), à etapa presencial do Curso Teórico-Prático de Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa. Realizada na sede da instituição, em Belo Horizonte, a atividade tem o propósito de preparar profissionais do Judiciário e colaboradores para conduzir práticas restaurativas em diferentes contextos.
Ao abrir a atividade, o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), presidente do Comitê de Justiça Restaurativa (COMJUR) e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), apresentou um panorama dos desafios enfrentados pelo sistema de Justiça brasileiro.
“Precisamos fazer a transição da cultura do litígio para uma cultura da paz”, afirmou.
O presidente do COMJUR destacou que “o Brasil tem, hoje, 84 milhões de processos em andamento em todos os ramos do Poder Judiciário” e avaliou que esse cenário evidencia a necessidade de novas abordagens.
“A solução de aumentar o número de juízes e servidores, ou de criar novas varas nas comarcas, é enxugar gelo”, disse. Para ele, os meios alternativos de solução de conflitos — “com destaque para a conciliação, a mediação, a arbitragem e a Justiça Restaurativa” — são fundamentais para reverter esse quadro.
O magistrado ressaltou que as práticas restaurativas exigem preparo específico.
“A Justiça Restaurativa é uma prática que exige uma capacitação muito delicada”, observou, ao explicar que seu foco está “na reparação das vítimas em diversos tipos de conflitos”.
O 3º vice-presidente do TJMG relatou sua recente visita à Colômbia e os impactos da Justiça Transicional naquele país. “O foco maior, portanto, é a reparação de diversas vítimas — de sequestro, parentes de pessoas mortas ou desaparecidas — a reparação integral. É isso que nós buscamos aqui.”
A Justiça Transicional, também chamada de Justiça de Transição, e a Justiça Restaurativa compartilham a centralidade da reparação, da escuta e da reconstrução de vínculos sociais, ainda que atuem em escalas distintas. Ambas se orientam por práticas que promovem diálogo, responsabilização e reconhecimento dos danos, buscando restaurar relações e fortalecer a convivência pacífica.
A Justiça de Transição é aplicada em cenários de graves violações de direitos humanos, voltando-se à reconstrução institucional, à preservação da memória e à responsabilização histórica. Já a Justiça Restaurativa atua em conflitos cotidianos — comunitários, escolares ou judiciais —, oferecendo métodos para recompor relações e fortalecer ambientes de convivência. Embora distintas, as duas abordagens se complementam ao afirmar a dignidade humana e a construção coletiva de caminhos para a paz.
Rogério Medeiros destacou a aplicação da Justiça Restaurativa nas áreas de família, nos conflitos familiares e na infância e juventude, mencionando também a experiência do Programa Nós, criado pelo TJMG, e voltado à resolução de conflitos escolares na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
“Só no Programa Nós, já qualificamos duas mil pessoas desde 2018”, acrescentou, lembrando a atuação conjunta entre diferentes instituições.
Programa Nós
O Programa Nós é uma iniciativa pioneira do TJMG voltada à implantação de núcleos de Justiça Restaurativa em escolas públicas de Belo Horizonte e em outras instituições. A proposta se baseia na utilização de práticas restaurativas para fortalecer a cultura de paz e promover ambientes de convivência mais seguros e colaborativos.
Com ênfase na escuta ativa e no diálogo, o programa oferece uma abordagem transformadora para lidar com conflitos no ambiente escolar, favorecendo processos de prevenção e resolução compartilhada. Sua atuação envolve educadores, estudantes e profissionais de segurança pública, ampliando o alcance das práticas restaurativas e promovendo intervenções que reconhecem as necessidades de todas as pessoas envolvidas.
A desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, vice-corregedora-geral de Justiça, trouxe uma reflexão sobre o momento atual.
“Hoje vivemos uma fase, no mundo, de muita falta e de muita intolerância”, afirmou. Para ela, a Justiça Restaurativa se apresenta como um instrumento relevante na reconstrução de vínculos sociais.
“A justiça não pode ser apenas punitiva; ela precisa resgatar pessoas, ajudá-las a sair da violência e buscar a paz”, declarou, acrescentando: “É por meio da Justiça Restaurativa que podemos alcançar isso.”
Na sequência, Samuel Duarte dos Santos, coordenador do Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (SEANUP) e docente da formação, falou sobre o propósito da capacitação.
Segundo ele, “a formação busca enfrentar alguns desafios, especialmente no que diz respeito à mentalidade do público e das pessoas envolvidas, tanto para adotar as práticas no dia a dia”.
O gestor destacou que Minas Gerais já conta com iniciativas em andamento e que o objetivo é ampliá-las. “Temos várias pessoas aqui do interior, e nossa busca é interiorizar essas ações”, explicou.
O docente relatou experiências anteriores de formações realizadas em outras localidades do estado, como Araguari, Muriaé e Varginha. Segundo ele, a etapa presencial oferecerá vivências fundamentais.
“Hoje iniciaremos a etapa prática. Durante toda a semana, apresentaremos as três metodologias com atividades práticas e simulações, oferecendo o maior número possível de ferramentas aos facilitadores que estão sendo formados”, finalizou.
O curso tem como objetivo capacitar as pessoas participantes a conduzir práticas restaurativas com domínio dos procedimentos, técnicas e competências necessárias.
A formação é composta por uma etapa teórica, realizada a distância, e por uma etapa prática, desenvolvida nesta semana, com foco em metodologias como círculos de construção de paz, conferências restaurativas e encontros vítima-ofensor-comunidade. As atividades seguem até 28 de novembro, com programação nos turnos da manhã e da tarde.
Dispositivo de abertura
Compuseram o dispositivo de honra de abertura o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), presidente do Comitê de Justiça Restaurativa (COMJUR) e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; a desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, vice-corregedora-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; e Samuel Duarte dos Santos, coordenador do Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (SEANUP) e docente na ação.
