Uma em cada três mulheres no mundo já sofreu ou sofre algum tipo de violência. O dado, divulgado pela Organização Mundial da Saúde (WHO, 2024), revela não apenas a dimensão do problema, mas a urgência de se ouvir, acolher e proteger quem vivencia essa realidade.
Atenta a esse contexto, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promoveu mais uma formação voltada à proteção dos direitos das mulheres, com foco na escuta qualificada de vítimas e testemunhas de violência. A iniciativa reafirma o compromisso da EJEF com uma Justiça mais sensível, humanizada e preparada para enfrentar as múltiplas formas de violência de gênero que ainda persistem em nossa sociedade.
Realizado entre os dias 25 a 27 de junho, o curso “Capacitação em Oitiva de Mulheres Vítimas ou Testemunhas de Violência” foi desenvolvido em atendimento à demanda da Central Multidisciplinar dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar de Belo Horizonte e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Participaram da formação magistradas e magistrados, profissionais da Psicologia e do Serviço Social, além de servidoras e servidores do TJMG que atuam diretamente no atendimento a mulheres em situação de violência. O objetivo foi qualificar os agentes públicos envolvidos para a utilização de técnicas adequadas durante audiências de instrução e julgamento, com foco na prevenção da vitimização secundária (revitimização) e na eliminação de práticas que caracterizem violência institucional.
A violência institucional ocorre quando órgãos públicos ou seus agentes, em vez de protegerem, acabam causando mais sofrimento às vítimas. Isso acontece, por exemplo, quando mulheres em situação de violência são desacreditadas, têm seus relatos desconsiderados ou são submetidas a procedimentos que repetem o trauma — como prestar depoimentos várias vezes sem o devido acolhimento. Essa forma de violência decorre da falta de preparo, da negligência ou de atitudes discriminatórias, transformando instituições que deveriam garantir proteção e justiça em espaços de revitimização.
Para marcar o início dessa jornada formativa, a abertura da ação educacional contou com a participação da Coordenadora de Desenvolvimento Humanossocial da EJEF, Marilia Miranda de Almeida, que representou a Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), e do juiz de Direito e superintendente adjunto da COMSIV, Dr. Leonardo Guimarães Moreira, que representou a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, Superintendente da COMSIV.
A psicóloga Marília Miranda destacou a importância da formação não apenas no campo teórico, mas, sobretudo, no aspecto prático — aprimorado por meio de oficinas e da troca de experiências entre os participantes ao longo do curso.
“Esperamos que vocês levem daqui mais do que conhecimento técnico. Sabemos que ele é fundamental, mas a prática, a vivência, a realidade do trabalho a gente só consegue perceber estando próximos, olho no olho, para falar dos desafios, das possibilidades e de que maneira cada um de nós pode contribuir, como profissional, para que tenhamos a oportunidade de ver o impacto do nosso trabalho na vida do outro – na transformação da nossa sociedade e na mudança desta realidade tão desafiadora relativa à violência doméstica e familiar”, pontuou a coordenadora da CODHUS.
Dr. Leonardo Guimarães Moreira ressaltou a relevância do tema e da iniciativa, uma vez que a escuta de mulheres vítimas ou testemunhas de violência exige uma abordagem integrada.
“A escuta qualificada de mulheres vítimas ou testemunhas de violência exige sensibilidade e aplicação de técnicas de escuta forense para oferecer a essas mulheres acolhimento e proteção, além de possibilitar a confiança no sistema de Justiça e nas instituições. Nesse cenário, a atuação em rede também se revela essencial para garantir acesso à informação sobre os serviços disponíveis e assegurar um atendimento verdadeiramente humanizado. Parabéns a EJEF por este curso pioneiro, que reúne magistrados, servidores e equipes multidisciplinares, reafirmando seu compromisso com uma justiça comprometida com a equidade e com a transformação social”, concluiu o juiz.
A psicóloga Luiziana Souto Schaefer, docente da ação educacional, atua como Perita Criminal Oficial no Departamento Médico-Legal do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (SSP-RS). Em sua análise, destacou que a realização de uma oitiva sensível e qualificada de mulheres vítimas ou testemunhas de violência demanda capacitação técnica específica, sensibilidade, ética e profundo conhecimento sobre os impactos psíquicos e a dinâmica da violência.
“Mais do que ouvir, é preciso saber como escutar. Isso significa criar um ambiente seguro, compreender o funcionamento da memória e das emoções diante do trauma, aplicar protocolos baseados em evidências científicas e respeitar a dignidade da vítima em todas as etapas do processo judicial”, ressaltou.
Segundo Schaefer, esses conhecimentos não são inatos e nem podem ser improvisados. Frente a esse desafio, a psicóloga enfatizou a importância de ações educacionais voltadas a esse tipo de escuta, especialmente no âmbito do Poder Judiciário.
“A capacitação contínua é indispensável para que os profissionais desenvolvam competências específicas para essa escuta — desde a formulação adequada das perguntas até o manejo de situações complexas, como silêncios, retrações ou revivências desnecessárias do trauma (revitimização). É também por meio da formação técnica que se desconstroem mitos sobre a violência sexual, evitam-se práticas inadequadas e se assegura a produção de provas com maior qualidade e confiabilidade. Capacitar é proteger: proteger a vítima, resguardá-la de uma possível violência institucional e proteger o próprio processo judicial, que depende da integridade e da qualidade dos relatos colhidos. Portanto, investir na formação dos profissionais do Judiciário é uma medida essencial de justiça e de compromisso com os direitos das mulheres em situação de violência”, pontuou a psicóloga.
A assistente social Simoni Jacomini de Souza, da comarca de Ribeirão das Neves, destacou que, na oitiva de mulheres vítimas ou testemunhas de violência, o profissional de Serviço Social atua com uma visão ampliada do fenômeno, contribuindo para a articulação da rede de proteção. Segundo a analista judiciária, uma escuta ética, respeitosa e livre de preconceitos fortalece essas mulheres, valida seus relatos e acolhe suas demandas.
A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, Superintendente da (COMSIV), conduziu, de forma virtual, a solenidade de encerramento da capacitação, e falou acerca da importância da formação para a realização de oitivas mais qualificadas, humanizadas e eficazes. Em seu pronunciamento, incentivou os participantes a atuarem como agentes de transformação em suas comarcas e reforçou a necessidade de expansão da iniciativa para os núcleos regionais — enfatizando que a perspectiva de gênero deve estar presente em toda a atuação do Judiciário, especialmente nos casos que envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Afinal, o julgamento com perspectiva de gênero deve perpassar toda a atuação do Poder Judiciário — não apenas nos processos que envolvem diretamente questões de gênero, mas também nas ações cíveis, criminais e administrativas que envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade, cujas especificidades devem ser acolhidas e consideradas no dia a dia e no tratamento jurisdicional”, concluiu a superintendente da COMSIV.
