Número de vagas: limitadas
Período: 15 e 16 de outubro de 2015 (quinta e sexta-feira)
Horário: 08h00 às 18h00
Público Alvo: servidores, estagiários e voluntários
Local: Fórum Desembargador Pedro Nestor – Salão do Júri
Praça Afonso Pena, nº. 15, Pará de Minas – MG – CEP: 35 660-013
Inscrições (Vagas limitadas):
Gentileza preencher os seguintes formulários e enviá-los devidamente assinados e digitalizados para o e-mail :
- Ficha de Inscrição (clique aqui)
- Termo de Compromisso Servidor (clique aqui) ou Voluntário (clique aqui);
Informações:
O Curso de Capacitação em Conciliação é oferecido pelo TJMG, por meio da 3ª Vice-Presidência / Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).
O objetivo do curso é capacitar conciliadores voluntários para atuarem nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas de Minas Gerais, conforme as disposições da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça e das Resoluções 661/2011 e 682/2011, do TJMG.
As vagas são limitadas e a inscrição não garante a seleção do candidato para o curso. A seleção ficará a cargo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania/3ª Vice Presidência do TJMG.
O curso é composto por três etapas:
- Módulo Teórico: 16 horas/aula, distribuídas na quinta e na sexta-feira das 08h00 às 18h00. É necessário 100% de frequência nas aulas teóricas;
- Estudo dirigido: enviado por e-mail após a conclusão do módulo teórico;
- Estágio supervisionado: atendimento de 10 casos completos de conciliação e, no mínimo, 06 meses de atendimentos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do TJMG.
Certificação: o certificado, emitido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, somente será entregue após a conclusão de todas as etapas.
NÃO SERÁ EMITIDA DECLARAÇÃO DE HORAS PELA PARTICIPAÇÃO NO MÓDULO TEÓRICO.
Para os servidores efetivos e lotados fora da Comarca de Pará de Minas, poderá ser concedido Reembolso de Transporte (Res. 573/2008 e Portaria 2263/2008), desde que em conformidade com os atos normativos supracitados. O formulário original, com documentos anexos, deve ser protocolizado e enviado, em até 30 dias após o final do curso, para a Coordenação de Formação Inicial – COFAC – (31) 3247-8799. Não serão concedidas, aos servidores, Diárias para Viagem (Res.660/11) para essa formação.
Ao final do curso e após o recebimento da Lista de Presença, a Escola Judicial, por meio da COFAC, encaminhará para os setores responsáveis do TJMG, a lista com o nome dos servidores presentes para o devido abono de ponto.
Contato: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / NUPEMEC – Telefone: (31) 3299-4411
Estimativa do Montante da Despesa: R$2.500,00
Origem da Receita: TJMG
Organização:
EJEF/DIRDEP/GESFI/COFAC
NUPEMEC/ 3ª Vice-Presidência do TJMG
