CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital 1/2014
COMUNICADO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que o Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2014 está suspenso, em virtude doOfício nº 4220233/2014, de 7 de agosto de 2014, do Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, queinforma sobre a imperiosa necessidade de revisão da lista geral de serventias vagas no Estado de Minas Gerais, com reflexos no critério de ingresso (provimento ou remoção) de algumas serventias constantes do Aviso 35/CGJ/2014, que apontou os serviços aptos a serem oferecidos no instrumento editalício em questão.
Informa que com a máxima brevidade a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais editará novo aviso contendo as listas geral de serventias vagas e de serventias aptas a concurso.
No tocante aos candidatos que já efetuaram suas inscrições,que tiveram início no dia 6 de agosto de 2014, será preservado o direito de desistência com o reembolso integral do valor já recolhido, caso manifestada tal opção, nos termos do Edital 1/2014.
Comunica, mais, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, seja por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça, seja através da Comissão do Concurso respectivo, está adotando todas as providências necessárias de modo a assegurar a observância dos princípios constitucionais relativos aos concursos públicos, sobretudo os da finalidade, da impessoalidade, da isonomia e da publicidade.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2014
Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF
