De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Arthur Filho e do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos que estão abertas as inscrições para a Palestra “Conflitos Familiares: Reflexões e Estratégias para uma Atuação Efetiva”, conforme abaixo especificado:
1.PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2. OBJETIVO:
Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de identificar a dinâmica de abordagem dos conflitos provenientes de relações afetivas, incentivando o protagonismo das partes envolvidas e reconhecendo a autocomposição como estratégia de resolução da controvérsia.
3. DOCENTES:
- Palestrante: Dimas Messias de Carvalho, Consultor jurídico e Professor especializado em Direito de Família e Sucessões na UNIFENAS; Advogado; Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/MG.
- Mediador: Adalberto de Paula Christo Leite, Promotor de Justiça do estado de Minas Gerais.
- Debatedora: Letícia Uebe Pires Braga, Presidente da 37ª Subseção da OAB-MG; Professora de Direito e Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do UNIPTAN/AFYA; Mediadora judicial.
4. MODALIDADE: presencial.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Princípios da Autocomposição;
- Dinâmicas de Conflito em Relações Afetivas;
6. DATA DE REALIZAÇÃO: 5 de outubro de 2023
7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Salão do Júri – Fórum Carvalho Mourão – R. Antônio Manoel de Souza Guerra,125 – Vila Marchetti, São João Del-Rei – MG, CEP 36307-231.
8. HORÁRIO: 19 à 22h.
9. CARGA HORÁRIA: 3h
10. NÚMERO DE VAGAS: 120.
11. DAS INSCRIÇÕES:
11.1. A (o) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 26 de setembro a 23h59 do dia 4 de outubro de 2023, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2480
11.2. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário os dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo (a) candidato (a), como forma de lembrete.
11.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
11.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no https://www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 5 de outubro de 2023.
11.6. Serão excluídas:
11.6.1 . Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
11.6.2 . Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1. Os (as) participantes serão aprovados (as) e certificados (as) se obtiverem 100% de frequência, registrada em folha de presença.
12.2. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas (os) participantes ao final da Ação Educacional, mediante questionário a ser disponibilizado e que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das (os) docentes.
14 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 11, para viabilizar a substituição das(os) desistentes, observado o público-alvo descrito no item 1 deste aviso.
15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: sem ônus para o TJMG.
16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1. Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda do Núcleo Regional do Núcleo Regional da EJEF de São João Del-Rei.
16.2 – A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
16.3. Todas as informações relativas a este curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.4 – De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:
“Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas”.
(…)
“§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.
16.5. Para outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação – COFIP, pelo endereço www.siga.tjmg.jus.br, ícone “Fale Conosco”, ou por meio do telefone (31) 3247-8772 ou e-mail: .
16.6. Edital publicado originalmente no dia 26 de setembro de 2023.
