Extrato
1. Público ao qual se destina: Desembargadores, desembargadoras, juízes de direito, juízas de direito, assessores, assessoras, assistentes, servidores, servidoras, estagiários e estagiárias de pós-graduação, preferencialmente que atuem no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança, no PAI-PJ e na CEMES.
1.1 Com convocação posterior para magistradas(os) e servidoras(es) do TJMG.
2. Objetivo: Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de aplicar a Resolução 487/23 do CNJ, em consonância com os preceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei 10.216/01, dentre outros dispositivos pertinentes.
3. Modalidade: Presencial.
4. Carga horária: das 9 às 13h e das 14 às 18h (credenciamento às 8h30).
5. Inscrições: A (O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 23 de agosto de 2023 até as 23h55 do dia 12 de setembro de 2023, por meio do link:
https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2408
6. Data e horário de Realização: 15 de setembro de 2023, das 9 às 13h e das 14 às 18h (credenciamento às 8h30).
7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 22 de agosto de 2023 que também poderá ser acessado no site da EJEF.
