PORTARIA Nº 2.166/2008
O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, inciso II, da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 530, de 5 de março de 2007, que contém o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 164 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução nº 470, de 2 de maio de 2005, que contém o Regulamento do Concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Examinadora do Concurso para Juiz de Direito Substituto, nos termos do que dispõem o art. 164 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e o § 2º do art. 6º da Resolução nº 470-TJMG, de 2 de maio de 2005, será presidida pelo Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e, na falta deste, pelo Superintendente-Adjunto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 12 de março de 2008.
Desembargador REYNALDO XIMENES CARNEIRO
Presidente, em substituição, e
Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes
