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Início » Documentação para a posse – 21/12/2007

Documentação para a posse – 21/12/2007

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AVISO

A EJEF comunica que os candidatos aprovados no Concurso Público para Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais – 2007 deverão providenciar, para a nomeação, os documentos relacionados abaixo e entregá-los, no período de 07 a 18 de janeiro de 2008, na Central de Atendimento aos Magistrados, na Rua Goiás, 229, 8º andar, aos cuidados do servidor Leonel Carvalho, telefone (31) 3237-6513, no horário de 08 às 11:30 e 13 às 17:30 horas.

  1. Xerox da Carteira de Identidade, expedida pela Secretaria de Segurança Pública;
  2. Xerox do CPF;
  3. Xerox do Título de Eleitor e comprovante de que votou no último pleito;
  4. Xerox do Cartão de inscrição no PIS ou PASEP;
  5. Xerox do Certificado de Reservista, para o sexo masculino;
  6. Xerox do Grupo Sanguíneo e Fator Rh;
  7. Xerox da Certidão de nascimento ou casamento;
  8. Declaração de que não exerce outro cargo público;
  9. Declaração de ser ou não ser aposentado;
  10. Xerox de baixa da Carteira da OAB, se for o caso;
  11. Xerox do comprovante de pedido de exoneração protocolizado, se funcionário público, ou de baixa na carteira de trabalho, até a data da posse;
  12. Declaração de bens, atualizada e registrada em cartório de Títulos e Documentos;
  13. 2 fotografias atuais no tamanho 3 x 4;
  14. Preenchimento de ficha cadastral junto à GERMAG.

Obs 1: Não é necessário apresentar as cópias com autenticação.

Obs 2: Os documentos já apresentados pelo candidato para instruir o requerimento de inscrição no Concurso serão enviados pela Escola Judicial para a Gerência da Magistratura.

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