PORTARIA Nº 2063/2007
O Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 14, inciso I, da Resolução nº 420/2003, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 530, de 5 de março de 2007, que contém o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 164 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 6º e 7º da Resolução nº 470/2005, que contém o Regulamento do Concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o subitem 1.15 do item IV do Edital, publicado no “Diário do Judiciário” de 25 de maio de 2007;
CONSIDERANDO, ainda, a indicação do Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º – A Comissão Examinadora do Concurso para Juiz de Direito Substituto, nos termos do que dispõem os artigos 164 da Lei Complementar nº 59/2001 e 6º da Resolução nº 470/2005, fica assim constituída:
I – Desembargador José Flávio de Almeida – Examinador de Direito Civil;
II – Desembargador Geraldo Augusto de Almeida – Examinador de Direito Processual Civil;
III – Desembargador Antônio Armando dos Anjos – Examinador de Direito Penal;
IV – Desembargador Renato Martins Jacob – Examinador Direito Processual Penal;
V – Desembargadora Márcia de Paoli Balbino – Examinador de Direito Administrativo;
VI – Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho – Examinador de Direito Constitucional;
VII – Dr. Thales Poupel Catta Preta Leal – Examinador de Direito Comercial.
Parágrafo único. A Comissão Examinadora será presidida pelo Superintendente-Adjunto da EJEF, Desembargador Geraldo Augusto de Almeida.
Art. 2º – A Comissão do Concurso, nos termos do que dispõe o artigo 7º da Resolução nº 470/2005, fica assim constituída:
I – Leonardo Lúcio Machado, Diretor Executivo da EJEF e Coordenador do Concurso;
II – Mônica Alexandra de Mendonça e Terra Almeida Sá, Gerente de Recrutamento, Seleção e Formação Inicial de Magistrados e Servidores;
III – Mariângela da Penha Mazôco Leão, Assistente Especial da EJEF e Secretária do Concurso;
IV – Alessandra Elisa de Camponez di Salles e Ferreira, Coordenadora de Concursos;
V – Daniele Marques de Oliveira, Assessora Jurídica da EJEF.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 3 de julho de 2007.
Desembargador ISALINO LISBÔA
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
