PORTARIA Nº 1521/2003
O Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e da Comissão Examinadora do Concurso Público para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, cujo edital foi publicado no “Diário do Judiciário”de 22.8.2003, no uso de suas atribuições legais, Considerando as solicitações de afastamento feitas pelos Desembargadores Antônio Augusto Mercêdo Moreira e Lúcio Urbano Silva Martins, em virtude de impedimento para exercerem as funções de examinadores do referido concurso, Resolve:
Designar, em substituição, os Desembargadores Kelsen do Prado Carneiro e Ernane Fidélis dos Santos para exercerem as funções de Examinadores de Direito Penal e Direito Comercial, respectivamente.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 3 de novembro de 2003.
(a)Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso.
