Palestra “Noções Básicas de Balística”

 1. Aspectos técnicos em relação aos calibres restritos e 2. Incapacitação por tiro: mitos e verdades

Modalidade: Presencial

Núcleo Regional da EJEF – Região Metropolitana

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a palestra “Noções Básicas de Balística:1. Aspectos técnicos em relação aos calibres restritos e 2. Incapacitação por tiro: mitos e verdades”, a ser realizada nas dependências do Núcleo Regional da EJEF – Região Metropolitana, conforme descrito abaixo:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados, membros do Ministério Público,  servidores do TJMG e público externo.

2 – OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de diferenciar as referidas armas, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.847, de 2019, e de evitar erros comuns na avaliação de teses envolvendo excludentes de ilicitude.

3 – DOCENTE: João Bosco Silvino Júnior – Perito em balística da Polícia Civil de Minas Gerais.

4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Noções fundamentais de balística. Lei de Armas, Decreto nº 9.847, de 2019 e os critérios para diferenciação de armas e munições. Situações problemáticas para diferenciação de armas de uso permitido e de uso restrito. Incapacitação por tiro e excludentes de ilicitude: erros comumente cometidos na avaliação dos fatos e na aplicação da legislação. Discussão de casos concretos. Critérios para adoção de soluções corretas.

5 – NÚMERO DE VAGAS: 130

6 – CARGA HORÁRIA: 3h30

7 – DATA: 6 de março de 2020

8 – HORÁRIO: das 13h30 às 17h

9 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Salão do Júri, Av. Maria da Glória Rocha, 425 , 1º andar, Beatriz, Contagem

10 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão realizadas por meio do link http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes no período de 6 de fevereiro a 1de março de 2020, conforme descrito abaixo:
10.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, com prioridade para os magistrados e membros do Ministério Público.
As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 6 de fevereiro e encerradas às 23h59 do dia 1 de março de 2020.

11- PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
11.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, conforme período apresentado no item 10, ou até o preenchimento das vagas, sendo observado o critério de prioridade descrito no item 10.1.
11.2 – Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.
11.3 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir das 14h do dia 20/2/2020.

11.4 – O participante deverá:
11.4.1 Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes;
11.4.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e depois, clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
11.4..3 Em seguida, preencher ou atualizar, no formulário, seus dados de cadastro. Por fim, clicar no botão “Enviar o pedido de inscrição”;
11.4.4 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para “login” e “senha”, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

12 – CERTIFICAÇÃO: O participante deverá obter 100% (cem por cento) de participação da carga horaria total do curso. O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais, a partir do dia 13/03/2020.

13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final da palestra o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.

14 – CUSTEIO: O TJMG não custeará eventuais despesas com diárias e reembolso de transporte para os participantes.

15 – ABONO DE PONTO: A Escola Judicial não concederá abono de ponto para os servidores participantes.

16 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.

17 – DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Núcleo Regional da EJEF – Região Metropolitana

18 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$0,00.

19 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1 A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para os cursos seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
19.2. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT, por meio do telefone: (31) 3247- 8967/8444.