De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, comunicamos que estão abertas as inscrições para o Painel Lei de Abuso de Autoridade, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:
1 – OBJETIVO: Ao final da capacitação, os magistrados serão capazes de identificar as hipóteses de incidência dos tipos penais previstos na Lei nº 13.869/2019.
2 – PÚBLICO-ALVO: Magistrados do TJMG.
3 – NÚMERO DE VAGAS: 240 vagas
4 – MODALIDADE: presencial
5 – EXPOSITORES:
• Rodrigo Capez – Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo;
• Vladimir Passos de Freitas – Desembargador Federal Aposentado e Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
6 – MEDIADOR:
• Desembargador Alberto Vilas Boas – Desembargador do TJMG.
7 – DATA: 29 de novembro de 2019.
8 – HORÁRIO: 8h30 às 12h.
9 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório do TJMG – Unidade Raja Gabáglia. Avenida Raja Gabáglia, 1753, Luxemburgo. Belo Horizonte – MG.
10 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 3h30
11 – DAS INSCRIÇÕES:
11.1 – Período: as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 12 de novembro e serão encerradas às 23h55 do dia 21 de novembro de 2019, ou até esgotarem as vagas, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1178
11.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 e o número de vagas disposto no item 3 deste aviso;
11.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos no link descrito no item 11.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
11.4 – Os magistrados que se inscreverem dentro do número de vagas serão convocados por meio de ofício e estarão automaticamente inscritos para o curso, cujos nomes serão divulgados no Diário Judiciário Eletrônico – Dje e na página da EJEF, no dia 25 de novembro do corrente ano.
12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1 – Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência no painel;
12.2 – A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do painel, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes; a referida avaliação poderá ser feita por meio de QR CODE disponibilizado durante o evento;
12.3 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 9 de dezembro, após as 14h.
13 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio do e-mail ; sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise superior.
14 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG concederá diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e, também, poderá conceder o reembolso de transporte, conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo participante.
→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFOP, em um mesmo processo.
15 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.
16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$184.828,00, que abrange:
• Despesas com docentes;
• Despesas com a organização, logística e montagem do evento;
• Despesas referentes a pagamento de diárias de viagem.
17 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1 – A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
18.2 – Todas as informações relativas ao painel serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
18.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8778 ou pelo e-mail
LISTAGEM DOS JUÍZES CONVOCADOS
Nome | Comarca |
Adelmo Bragança de Queiroz | Itaúna/MG |
Áderson Antônio de Paulo | Ouro Preto/MG |
Adilson da Silva da Conceição | João Monlevade/MG |
Adriana Calado Paulino | Elói Mendes/MG |
Adriana de Vasconcelos Pereira | Belo Horizonte/MG |
Adriana Fonseca Barbosa Mendes | Varginha/MG |
Adriano Zocche | Belo Horizonte/MG |
Aila Figueiredo | Alfenas/MG |
Alexandre de Almeida Rocha | Manhuaçu/MG |
Alexandre de Jesus Gomes | São Sebastião do Paraíso/MG |
Alexandre Magno Mendes do Valle |
Belo Horizonte/MG
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Aline Damasceno Pereira de Sena | Guanhães/MG |
Âmalin Aziz Sant Ana | Belo Horizonte/MG |
Ana Kelly Amaral Arantes | Belo Horizonte/MG |
André Ladeira da Rocha Leão | Muriaé/MG |
André Luiz Alves | Itambacuri/MG |
Andréa Cristina de Miranda Costa | Belo Horizonte/MG |
Anne Rose do Prado Souza | Conselheiro Pena/MG |
Antônio Carlos Parreira | Varginha/MG |
Areclides José do Pinho Rezende | Belo Horizonte/MG |
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy | Igarapé/MG |
Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa | Leopoldina/MG |
Bruno Moya Raimondo | Guaranésia/MG |
Carlos Frederico Braga da Silva | Belo Horizonte/MG |
Carlos Pereira Gomes Junior | Rio Piracicaba/MG |
Christian Garrido Higuchi | Belo Horizonte/MG |
Clarissa Pedras Gonçalves de Andrade | São Francisco/MG |
Cláudio Alves de Souza | Governador Valadares/MG |
Cleiton Luis Chiodi | Capelinha/MG |
Cristiane Mello Coelho Gasparoni | Ubá/MG |
Daniel da Silva Ulhoa | Timóteo/MG |
Daniela Diniz | Sete Lagoas/MG |
Dayane Rey da Silva | Itabira/MG |
Denes Ferreira Mendes | Três Corações/MG |
Eduardo Monção Nascimento | Ribeirão das Neves/MG |
Elimar Boaventura Condé Araújo | Ipatinga/MG |
Elise Silveira dos Santos | Sete Lagoas/MG |
Estevão José Damazo | João Monlevade/MG |
Evaldo Elias Penna Gavazza | Juiz de Fora/MG |
Fabiana da Cunha Pasqua | Belo Horizonte/MG |
Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo | Paraopeba/MG |
Famblo Santos Costa | Governador Valadares/MG |
Felipe Ceolin Lirio | Ipanema/MG |
Flávia Birchal de Moura | Belo Horizonte/MG |
Flávia Generoso de Mattos Tavares | Congonhas/MG |
Flávia Silva da Penha | Vespasiano/MG |
Flávio Catapani | Belo Horizonte/MG |
Frederico Vasconcelos de Carvalho | Manga/MG |
Geraldo Magela Reis Alves | Visconde do Rio Branco/MG |
Guilherme Lima Nogueira da Silva | Belo Horizonte/MG |
Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira | Betim/MG |
Henrique Mendonça Schvartzman | Betim/MG |
Henrique Oswaldo Pinto Marinho | Belo Horizonte/MG |
Hilton Silva Alonso Junior | Cláudio/MG |
Igor Queiroz | Belo Horizonte/MG |
Islon Cézar Damasceno | Lagoa da Prata/MG |
Ivana Fernandes Vieira | Contagem/MG |
João Fábio Bomfim Machado de Siqueira | Inhapim/MG |
José Alexandre Marson Guidi | Ibiá/MG |
José Eustáquio Lucas Pereira | Belo Horizonte/MG |
José Ricardo dos Santos de Freitas Véras | Belo Horizonte/MG |
José Venâncio de Miranda Neto | Contagem/MG |
Joyce Souza de Paula | Ubá/MG |
Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto | Belo Horizonte/MG |
Juliana de Almeida Teixeira Goulart | Arcos/MG |
Juliana Miranda Pagano | Belo Horizonte/MG |
Juliana Vênera de Campos e Silva | Taiobeiras/MG |
Juliano Abrantes Rodrigues | Divinópolis/MG |
Karina Abdul Nour Tiosso | Paraguaçu/MG |
Karine Loyola Santos | Várzea da Palma/MG |
Kellen Cristini de Sales e Souza | Ouro Preto/MG |
Kenea Márcia Damato de Moura Gomes | Belo Horizonte/MG |
Leonardo Antônio Bolina Filgueiras | Betim/MG |
Leonardo Cohen Prado | Betim/MG |
Leonardo Curty Bergamini | Além Paraíba/MG |
Leonardo Vieira Rocha Damasceno | Pará de Minas/MG |
Lílian Bastos de Paula | Belo Horizonte/MG |
Luciana Mara de Faria | Ipanema/MG |
Luciana Nardoni Álvares da Silva | Contagem/MG |
Lucimeire Rocha | Belo Horizonte/MG |
Luis Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca |
Belo Horizonte/MG
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Luiz Carlos Cardoso Negrão | Passos/MG |
Luiz Felipe Sampaio Aranha | João Monlevade/MG |
Manoel Jorge de Matos Junior | Curvelo/MG |
Maraíza Francisca Escolástica Maciel Costa | Varginha/MG |
Marcelo Augusto Lucas Pereira | Belo Horizonte/MG |
Marcelo Bruno Duarte e Araujo | Salinas/MG |
Marcelo da Cruz Trigueiro | Belo Horizonte/MG |
Marcelo Paulo Salgado | Divinópolis/MG |
Marcelo Rodrigues Fioravante | Belo Horizonte/MG |
Marco Anderson Almeida Leal | São Francisco/MG |
Marco Aurélio Chaves Albuquerque | Belo Horizonte/MG |
Marcus Vinícius Mendes do Valle | Belo Horizonte/MG |
Maria Isabel Fleck | Belo Horizonte/MG |
Mariana de Lima Andrade | Belo Horizonte/MG |
Mário Paulo de Moura Campos Montoro | Lavras/MG |
Melchíades Fortes da Silva Filho | Patos de Minas/MG |
Miller Freire de Carvalho | São Gotardo/MG |
Moema Miranda Gonçalves | Belo Horizonte/MG |
Mônica Barbosa dos Santos | Matias Barbosa/MG |
Murilo Silvio de Abreu | Belo Horizonte/MG |
Neanderson Martins Ramos | Diamantina/MG |
Patrícia Santos Firmo | Belo Horizonte/MG |
Paulo Gastão de Abreu | Belo Horizonte/MG |
Paulo Victor de França Albuquerque Paes | Manga/MG |
Pedro Camara Raposo Lopes | Belo Horizonte/MG |
Pedro Cândido Fiúza Neto | Belo Horizonte/MG |
Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira | Várzea da Palma/MG |
Perla Saliba Brito | Brumadinho/MG |
Rachel Cristina Silva Viégas | Abaeté/MG |
Rafaela Kehrig Silvestre | Curvelo/MG |
Raquel Discacciati Bello | Belo Horizonte/MG |
Rêidric Víctor da Silveira Condé Neiva e Silva | Manhumirim/MG |
Renan Bueno Ribeiro | Campos Altos/MG |
Renzzo Giaccomo Ronchi | Teófilo Otôni/MG |
Ricardo Torres Oliveira | Belo Horizonte/MG |
Ricky Bert Biglionne Guimarães | Manhumirim/MG |
Riza Aparecida Nery |
Belo Horizonte/MG
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Roberta Chaves Soares | Belo Horizonte/MG |
Roberto Troster Rodrigues Alves | Monte Sião/MG |
Rodrigo Braga Ramos | Ipatinga/MG |
Rodrigo Martins Faria | João Pinheiro/MG |
Rui de Almeida Magalhães | Belo Horizonte/MG |
Sayonara Marques | Vespasiano/MG |
Sebastião Pereira dos Santos Neto | Belo Horizonte/MG |
Simone Lemos Botoni | Belo Horizonte/MG |
Simone Saraiva de Abreu Abras | Belo Horizonte/MG |
Simone Torres Pedroso | Betim/MG |
Soraya Hassan Baz Láuar | Belo Horizonte/MG |
Tarciso Moreira de Souza | Varginha/MG |
Tatiane Turlalia Mota Franco Saliba | Igarapé/MG |
Tereza Cristina Cota | Varginha/MG |
Thiago Grazziane Gandra | Sete Lagoas/MG |
Thiago Guimarães Emerim | Mantena/MG |
Veruska Rocha Mattedi Lucas | Sabará/MG |