De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF – comunicamos que será realizado, nos dias 26 de janeiro e 16 de fevereiro, o “Programa de Preparação Psicossocial e Jurídica de Postulantes à Adoção”, Comarca de Viçosa e Ervália, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Postulantes ao Cadastro de Adoção, em processo de habilitação e aqueles que se encontram habilitados na Comarca de Viçosa e Ervália /MG.
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Repassar aos participantes informações sobre o instituto da adoção e suas implicações para a criança, para a família biológica e para a família adotante;
- Levar aos participantes informações sobre as origens gerais das crianças disponíveis para adoção, seu contexto familiar e motivos que levaram à institucionalização;
- Levar ao conhecimento dos participantes a realidade dos serviços de acolhimento, seu funcionamento, limitações, implicações do acolhimento na história de vida e no comportamento da criança, bem como a metodologia de trabalho utilizada a fim de minimizar os prejuízos que tal medida pode ocasionar na sociabilidade das crianças/adolescentes institucionalizadas;
- Informar sobre os direitos previdenciários dos adotantes da criança adotada;
- Orientar sobre os direitos e deveres dos adotantes;
- Oportunizar, de forma concreta, aos adotantes, o amadurecimento de seu projeto de adoção, situando suas expectativas de forma mais realista;
- Prestar esclarecimentos sobre os procedimentos jurídicos envolvidos no processo de adoção, desde a apresentação do pedido de inscrição até os trâmites finais da adoção.
3. DATA DO CURSO:
Turma 1: 26/01/2019
Turma 2: 16/02/2019
4. HORÁRIO: As turmas serão realizadas no horário de 08h00 às 18h00
5. LOCAL: Salão do Tribunal do Júri – comarca Viçosa/MG.
6. NÚMERO DE VAGAS: 50 inscrições para cada turma.
7. CARGA HORÁRIA: 08 horas
8. PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
• Turma 1 – 14 de janeiro de 2019 a 24 de janeiro de 2019 (As inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 14/01/2019 e encerradas às 14h do dia 24/01/2019).
• Turma 2 – 04 de fevereiro de 2019 a 14 de fevereiro de 2019 (As inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 04/02/2019 e encerradas às 14h do dia 14/02/2019).
9. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
Turma 1- Por meio do link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur775
Turma 2 – Por meio do link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur788
10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1 As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição.
10.2 Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.
10.3 Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no www.ejef.tjmg.jus.br. A turma 1 será a partir do dia 24/01/2019, após às 16h. A turma 2 será a partir do dia 14/02/2019, após às 16h.
11. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na ação educacional interna e o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento, quando a atividade exigir avaliação dos participantes, salvo se outro critério de aprovação for previamente divulgado pela EJEF. (Portaria Conjunta nº 360/2014)
O certificado de participação estará disponível no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php a partir dos dias: 1° de fevereiro de 2019 (Turma1) e 20 de fevereiro de 2019 (turma 2).
12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o participante apontará o seu grau de satisfação por meio do preenchimento de um formulário, que será enviado ao participante por e-mail.
13. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT- Tel.: (31) 3247-8967
14. DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Setor Técnico Judicial – Comarca de Viçosa.
15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00.
16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Contato: Theressa Cristina Marques Aquino
Setor da Comarca de Ervália – Tel (32)3554-1389
Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT- Tel.: (31) 3247-8967
