Inscrição livre para os Desembargadores do TJMG que atuam na 1ª e na 2ª Seções Cíveis do TJMG, convidados por meio dos ofícios 475 a 493/2018
e Convocação para os assessores, conforme listagem abaixo
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Afrânio Vilela, Primeiro Vice-Presidente do TJMG e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, ficam convidados os senhores desembargadores do TJMG que atuam na 1ª e na 2ª Seções Cíveis, que receberam os ofícios convites de nº 475 a 493/2018 e convocados os senhores assessores, conforme listagem publicada ao final do aviso, para o Curso de “Padronização de Acórdãos de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidentes de Assunção de Competência (IRDR’s e IAC’s)”, conforme abaixo especificado:
1 – OBJETIVO: Confeccionar acórdãos de incidentes de resolução de demandas repetitivas e incidentes de assunção de competência (IRDR’s e IAC’s) objetivos, claros e efetivos quanto à explicitação da questão submetida ou tese firmada.
2 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
2.1. Fundamentos de IRDR;
2.2. Problemas recorrentes em acórdãos de IRDR;
2.3. Padronização de acórdãos de IRDR e IAC, no TJMG.
3 – MODALIDADE: Presencial
4 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Desembargadores do TJMG que atuam na 1ª e na 2ª Seções Cíveis do TJMG, convidados por meio dos ofícios de números 475 a 493/2018 e assessores convocados, conforme listagem publicada ao final deste aviso.
5 – CRONOGRAMA:
1ª Turma – INSCRIÇÕES: 09 a 14/11; DATA DO CURSO: 19/11/2018
2ª Turma – INSCRIÇÕES: 09 a 14/11; DATA DO CURSO: 23/11/2018
3ª Turma – INSCRIÇÕES: 09 a 14/11; DATA DO CURSO: 26/11/2018
6 – HORÁRIOS: 8h às 12h
7 – CARGA HORÁRIA: 4 horas
8 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plenário 11, situado na Av. Afonso Pena, 4001 – Serra, Belo Horizonte – MG- 1º andar
9 – NÚMERO DE VAGAS:
1ª Turma: 19 vagas
2ª Turma: 21 vagas
3ª Turma: 21 vagas
10 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 09 de novembro de 2018 e encerradas às 23h55min do dia 14 de novembro de 2018.
11 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO: O participante deverá
11.1 Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br, clicar em “Inscrições”;
11.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e a turma, clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
11.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
11.4 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.
12 – REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá obter 100% (cem por cento) de participação da carga horária total do curso para obtenção do certificado. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais/, a partir do quinto dia útil da data de realização de cada turma.
13 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO: Caso os convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 14 de novembro, que será submetida á análise da DIRDEP/EJEF, em cumprimento ao art. 21-A, §§ 2º e 4º da Resolução nº 367/2001 e do art.8º §§ 5º e 6º da Portaria Conjunta nº 360/2014.
Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que dê após o prazo referido, com as informações abaixo:
- No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
- No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do convocado, período da ausência, justificativa.
- É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
14 – COORDENAÇÃO DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.
15 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.
16 – DOCÊNCIA: Sofia Araújo de Oliveira, servidora do TJMG, cargo técnico judiciário – revisor judiciário.
17 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 2.626,68, que abrange:
- Despesas com a organização, logísticas e montagem do evento;
- Despesas referentes a pagamento de honorários.
18 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
19 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1 – A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
19.2 – Outros esclarecimentos, podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, por meio do telefone (31) 3247-8779, ou pelo e-mail .
