Capacitação do Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Mariana – Modalidade: presencial

CONVOCAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Missias de Moraes, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para os magistrados e servidores convocados, e para os estagiários pré-selecionados, para a Capacitação do Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Mariana, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:

1- PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados e servidores convocados, e estagiários pré-selecionados, conforme listagem constante deste aviso.

Perfil Gabinete: Juízes de Direito, assessores e estagiários.
Perfil Secretaria: Escrivães, servidores e estagiários.
Perfil Facilitador: Escrivães, servidores e estagiários lotados nas secretarias e na Administração do Fórum.

2 – OBJETIVO: Oferecer subsídio teórico e prático para que os usuários conheçam e manuseiem todas as etapas do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Perfil Gabinete
Apresentação Inicial, Introdução ao Pje, Tela de Acesso, Cadastro de Ação, Pesquisas, Estrutura de Tarefas, Autos Digitais. Introdução ao Fluxo Geral, Prática do Ato Judicial, Organizar Gabinete, Retirar Visibilidade da Movimentação, Gerenciar Alertas. Lembretes, Agrupadores, Operações de Audiência, Fluxo Execução.
Perfil Secretaria
Apresentação Inicial, Cadastro de Ação, Habilitação, Painel da Secretaria, Tarefas, Autos Digitais e Pesquisa de Processo. Introdução ao Fluxo Geral, Tarefa Escolher Providência Inicial, Pesquisar Localizações, Assinar Documentos Pendentes, Gabinete, Cumprir Determinações, Etiquetas e Lembretes. Atos de Comunicação, Subfluxo Contprazo, Alterar Rito Processual, Suspensão do Processo, Redistribuição, Apensar e Desapensar, Dar Andamento e Reclassificar Documentos. Expedientes, Agrupadores, Retificação, Gerenciar Segredo ou Sigilo e Alertas. Subfluxo Operaaud, Tarefa Operações de Audiência, Realizar Audiência, Tramitação (Jpe, Execução e Arquivo), Portal TJMG, PJe Treina e Ferramenta Hp.
Perfil Facilitador
Apresentação Inicial, Introdução, Tela de Acesso, Cadastrar Advogado, Painel do Advogado, Cadastrar Ação, Processo Incidental, Solicitar Habilitação, Área de Trabalho Secretaria, Estrutura das Tarefas. Área de Trabalho Secretaria, Estrutura das Tarefas, Tarefa Inicial, Pesquisar Processo, Subfluxo Ato Judicial, Documentos Pendentes. Praticar Ato Judicial. Etiquetas, Cumprir Determinações e Dar Andamento, Segredo ou Sigilo. Praticar Atos de Comunicação Controle dos Expedientes, Agrupadores da Secretaria, Alertas, Retificar Autuação. Operações de Audiência. Tramitar o Processo, Verdadeiro ou Falso, Simulado.

4 – NÚMERO DE VAGAS:
Perfil Gabinete: 10 vagas
Perfil Secretaria: 10 vagas
Perfil Facilitador: 10 vagas

5 – CARGA HORÁRIA:
Perfil Gabinete: 9 horas
Perfil Secretaria: 25 horas
Perfil Facilitador: 35 horas

6 – PERÍODO DO CURSO/HORÁRIO:
Perfil Gabinete: de 12 a 14/11/2018, das 08h00 às 11h00.
Perfil Secretaria: de 08 a 14/11/2018, das 08h00 às 11h00.
Perfil Facilitador: de 29/10 a 07/11/2018, das 08h00 às 11h00.

7 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Salão do Tribunal do Júri – Fórum da Comarca de Mariana.

8 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:
As inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 11/10/2018 e encerradas às 23h55min do dia 17/10/2018, através do link
http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes

Perfil Gabinete

Link para formulário de inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur685

Perfil Secretaria

Link para formulário de inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur686

Perfil Facilitador

Link para formulário de inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur687

Perfil Atos Normativos e Rotinas de Gabinete

Link para formulário de inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur688

Perfil Atos Normativos e Rotinas de Secretaria

Link para formulário de inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur689

Perfil Atos Normativos e Rotinas de Distribuição

Link para formulário de inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur690

Perfil Atos Normativos e Rotinas de Contadoria

Link para formulário de inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur691

Perfil Atos Normativos e Rotinas de CEJUSC

Link para formulário de inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur692

Perfil Atos Normativos e Rotinas de Central de Mandados

Link para formulário de inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur693

Perfil Atos Normativos e Rotinas de Psicossocial

Link para formulário de inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur694

OAB – Mariana

Link para formulário de inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur683

Procuradoria/Defensoria – Mariana

Link para formulário de inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur684

9 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
9.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com as listas dos magistrados e servidores convocados, e dos estagiários pré-selecionados.
9.2 – Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.
9.3 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site
http://ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir das 14h do dia 18/10/2018.

10 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS MAGISTRADOS:
10.1 – Caso os magistrados convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa somente para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 24 de outubro de 2018, com as informações abaixo:
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
– É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
10.2 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser comunicadas ao e-mail supracitado.
10.3 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

11- IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
11.1 – A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 24 de outubro de 2018, por meio do endereço eletrônico: , devendo ser informado o motivo da não participação.
11.2 – Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
11.3 – Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
11.4 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.
11.5 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

12 – CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na ação educacional interna e o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento, quando a atividade exigir avaliação dos participantes, salvo se outro critério de aprovação for previamente divulgado pela EJEF. (Portaria Conjunta nº 360/2014)
O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais, a partir do dia 05/12/18.

13 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de atividades propostas no decorrer do curso.

14 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. Tel.: (31) 3247-8703.

15 – DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Diretoria de Informática do TJMG.

16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$1.804,80 que abrange:
• Despesas com organização e logística.

17 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT, por meio dos telefones:
(31) 3247- 8703/8445.
LISTA DE CONVOCADOS E PRÉ-SELECIONADOS  Capacitação PJe – Comarca de Mariana