A Secretaria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – SENMEC / 3ª Vice-Presidência comunica que está aberto o processo seletivo de participantes da Capacitação em Mediação Judicial, cujo módulo teórico será realizado de 19 a 23 de fevereiro de 2018, em Viçosa – MG.
1. NÚMERO DE VAGAS: 32
2. PÚBLICO ALVO: Servidores do TJMG e voluntários – pré-selecionados por Coordenadores de CEJUSCs
3. COMARCAS COM VAGAS ABERTAS:
Para esta turma há vagas abertas somente para as seguintes comarcas: Muriaé, Ponte Nova, Ubá e Visconde do Rio Branco.
4. METODOLOGIA: O curso é composto por duas etapas, uma teórica e outra prática.
| ETAPA | CARGA HORÁRIA | DATA | LOCAL |
| Teórica | 40 horas | 19/02/2018 a 23/02/2018 | Viçosa |
| Prática | 60 horas | 24/02/2018 a 23/02/2019 | Comarca de origem do participante |
5. LOCAL DA ETAPA TEÓRICA: Salão do Tribunal do Júri, no Fórum de Viçosa, localizado à Rua Gomes Barbosa, nº 865, Centro, Viçosa/MG
6. HORÁRIO DAS AULAS TEÓRICAS: 08:00 às 18:00
7. CARGA HORÁRIA TOTAL: 100 horas
8. SELEÇÃO DE PARTICIPANTES:
Os interessados em se candidatar às vagas devem residir em uma das comarcas listadas no item 3 e possuir como pré-requisito:
• Graduação concluída há, pelo menos, dois anos, em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (art. 11 da Lei 13140/2015 – Lei da Mediação);
• Não ter concluído curso de capacitação em Mediação Judicial, presencial ou a distância.
Os candidatos deverão se dirigir ao CEJUSC até o dia 02/02/2018 às 12:00 portando os seguintes documentos:
1) Documento de Identidade (original e cópia);
2) Atestado de Bons Antecedentes emitido pela Polícia Civil;
3) Diploma de graduação (original e cópia);
4) Currículo atualizado;
5) Comprovante de residência (original e cópia).
Os contatos e endereços dos CEJUSCs estão disponíveis na página do TJMG, no link: http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/servicos/encontre-um-centro-de-solucao-de-conflitos-e-cidadania.htm
9. RESULTADO DA SELEÇÃO E INSCRIÇÕES:
Fiquem atentos! A seleção não garante a inscrição!
A lista dos candidatos selecionados e outras informações sobre a Capacitação em Mediação Judicial serão publicadas no dia 07/02/2018 no site da EJEF/TJMG, no endereço eletrônico https://ejef.tjmg.jus.br/
Caso tenha sido selecionado, você deverá se inscrever no site da EJEF de 07/02/2018 a 14/02/2018. Somente serão matriculados e participarão do curso os pré-selecionados que tiverem realizado inscrição.
10. AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
A certificação completa da Capacitação em Mediação Judicial envolve tanto a aprovação na etapa teórica quanto na etapa prática. Para tanto, o participante deverá alcançar 90% de presença no módulo teórico e, no mínimo, 70% (setenta por cento) na avaliação de desempenho da etapa prática do curso para obtenção de certificado pela EJEF.
ATENÇÃO: no atestado de conclusão da etapa teórica não consta número de horas, portanto estas não são consideradas para fins de promoção vertical de servidores do TJMG.
11. CRONOGRAMA:
| Período de entrega de documentação pelos candidatos no CEJUSC | 30/01/2018 a 02/02/2018 às 12:00 |
| Período de seleção dos participantes nas comarcas | 30/01/2018 a 02/02/2018 |
| Data de publicação da lista de participantes selecionados no site da EJEF | 07/02/2018 às 14:00 |
| Período de inscrição pelos participantes no site da EJEF | 07/02/2018 a 14/02/2018 |
| Período de realização da Etapa Teórica | 19/02/2018 a 23/02/2018 |
| Período de realização da Etapa Prática | 26/02/2018 a 25/02/2019 |
12. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail ou pelo telefone (31) 3237-5141.
13. REALIZAÇÃO:
O curso de Capacitação em Mediação é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com a Secretaria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – SENMEC/3ª Vice-Presidência do TJMG.
