Curso Jurídico – Lei Maria da Penha: a violência contra a mulher no contexto jurisdicional

Convocação

1- Público Alvo: servidores e coordenadores dos grupos regionais de assistentes sociais judiciais do TJMG, convocados por meio de Ofício do 2º Vice Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, Desembargador Wagner Wilson, conforme listagem abaixo.

2- Período: 06 de outubro de 2017

3- Horário: das 08h00 às 17h00

4- Carga horária: 06 horas/aula

5- Local: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes / EJEF
Rua Guajajaras, 40, 18º andar / Centro

6- Informações: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT
Telefone (31) 3247- 8967

7. Descrição: a atividade faz parte do itinerário de formação continuada para assistente social e tem como objetivo geral compreender o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher após a edição da Lei “Maria da Penha”, especialmente no âmbito do TJMG.

8. Custeio: Para os servidores convocados e lotados fora da Comarca de Belo Horizonte será concedido Reembolso de Transporte (desde que em conformidade com a Res. 573/2008 e Portaria 2263/2008) e Diárias de Viagem (desde que em conformidade com a Res. 750/2013 e Portaria 2948/2013). Os formulários originais devem ser enviados, dentro dos prazos regulamentados pelos atos normativos, para a Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT – (31) 3247-8967, Rua Guajajaras, nº 40 – 19º andar – BH/MG. Ao final do curso e após o recebimento da Lista de Presença, a Escola Judicial, por meio da COFINT, encaminhará, para os setores responsáveis do TJMG, a lista com os nomes dos servidores presentes para o devido abono de ponto e regularização da Prestação de Contas daqueles que solicitaram Diárias de Viagem (Res. 660/11). Entretanto, faz-se necessário que o(a) servidor(a) envie o formulário de prestação de contas dentro do prazo de 05 dias após o curso.

9. Na impossibilidade de comparecimento:
9.1 A impossibilidade de comparecimento de convocado à ação educacional deverá ser justificada por meio de e-mail a ser enviado, até o dia 01 de agosto de 2017, ao endereço eletrônico: , sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise da DIRDEP/EJEF para os fins do art. 21, §§ 2° e 4° da Resolução n° 367/2001 e do art. 8°, §§ 5° e 6° da Portaria Conjunta n° 360/2014.
9.2 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

10. Certificação:
Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na ação educacional interna e o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento, quando a atividade exigir avaliação dos participantes, salvo se outro critério de aprovação for previamente divulgado pela EJEF (Portaria Conjunta nº360/2014).

11. Estimativa da Despesa:R$ 9.828,00

12.Origem da Despesa: TJMG

13. Realização:
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF
Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas

14. Lista de convocados: