No dia 30 de setembro, a equipe do Arquivo Permanente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) comemorou oito anos de sua existência. O evento, realizado na Unidade Cincão, em Contagem, reuniu funcionários, historiadores, conservadores e especialistas em arquivos para celebrar essa importante conquista.
Sônia Santos, responsável pela Coordenação de Arquivo Permanente (Coarpe), falou sobre o valor patrimonial dessa estrutura, uma vez que, antigamente, os processos históricos do Tribunal ficavam espalhados pelas comarcas do estado. “Muitos se perderam ao longo desses séculos, desde o século XVIII. Muitos extraviaram, foram jogados fora ou incinerados,” disse ela. A criação do Arquivo Permanente foi uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para preservar a memória das instituições judiciárias.
Relevância histórica do Coarpe
Mais do que uma obrigação, o Arquivo Permanente do TJMG tem uma valor histórico para Minas Gerais, trazendo consigo documentos importantes que contam a história do estado. André Chaves, um dos historiadores do local, explicou: “A gente tem essa função de entender como processo. Como essa documentação, que foi produzida ao longo dos séculos dezoito, dezenove e vinte, e quais impactos que ela possui para nossa sociedade atual.”
Júlia Pazzini, também historiadora no Coarpe, acrescentou: “O arquivo aqui do Tribunal de Justiça salva a memória não só dos mineiros, mas dos brasileiros em geral, porque aqui a gente consegue, pela análise de documentos, ter uma história institucional e também uma análise crítica.”
André ainda destacou a importância dos documentos para a história social. “Esses documentos também são importantes para trazerem outros contextos da sociedade no passado, como a economia local, a cultura, os hábitos sociais. Toda essa questão está presente nesses documentos. Então, para isso é tão importante ter essa documentação guardada e disponibilizada para o público e para os pesquisadores também.”
Cuidados com os documentos
O manejo de papeis tão antigos, alguns datados de mais de dois séculos, exige cuidados específicos. Tanto para suas preservações, pois muitos estão em condições de extrema fragilidade, quanto para resguardo da saúde de quem trabalha com eles.
Sônia Santos detalhou um pouco dos processos: “Primeiro é a higienização. Os documentos são desmontados, são retirados aqueles grampos que enferrujaram, todos os metais e eles são higienizados, retiradas toda a sujidade. Depois, eles são cadastrados no nosso sistema interno. Recebem acondicionamento, em caixas de material de papel alcalino que não tem acidez e, depois, são alocados nas estantes.”
Uso de EPIs e segurança
O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é crucial para a segurança dos trabalhadores que manuseiam os documentos. Maycon Felipe Amaral, um dos conservadores do arquivo, explicou: “O nosso trabalho como conservador é garantir uma estrutura mínima para que esses documentos sejam manuseados de forma adequada para poder dar acesso à sociedade.”
Patrícia Lavall, também conservadora do Coarpe, destacou os principais riscos desse manuseio: “A contaminação, principalmente por fungo, porque são documentos antigos que já foram molhados e produzem fungos prejudiciais ao organismo”.
Ao longo da palestra, a equipe de conservadores e restauradores fez demonstrações práticas de bom uso dos equipamentos de segurança e destacou casos conhecidos de pessoas que trabalham em situações semelhantes que acabaram por se contaminar. Em alguns casos, as consequências são para o resto da vida.
Por isso, a importância da prevenção e precauções tomadas dentro do arquivo do Tribunal. “A proteção que a gente tem é o uso de EPI, como luvas, máscaras, toucas e jalecos. E, a cada uso, eles [materiais não reutilizáveis] são descartados e substituídos. Além disso, é importante lavar as mãos e tomar cuidado para não tocar nos olhos ou na roupa inadequada”, complementou.
Demanda de pesquisa e genealogistas
Além da preservação histórica, o arquivo também atende a uma demanda significativa de pesquisa. Logo que a unidade foi instalada, a equipe ainda era pequena. Sem estagiários, a própria Sônia realizava todas as atividades que hoje são divididas entre as equipes. “Eu recebia a solicitação de pesquisa, pegava a caixa no acervo, abria a caixa, tirava o documento, higienizava o processo, retirava os metais, os barbantes, os grampos, depois eu digitalizava e ainda enviava para solicitante”, contou.
Só que, com o passar do tempo, a demanda cresceu. Hoje, o Coarpe possui, aproximadamente, 37 mil caixas-arquivos, com milhões de documentos. Equipes tiveram de ser montadas, novos funcionários foram incorporados ao órgão e a coordenação pode se afastar do operacional para se concentrar no todo do funcionamento.
Hoje em dia são, mais ou menos, mil duzentos pedidos de acesso a documentos por mês. Para atender a essa demanda, a Sônia explica que o processo de digitalização tem sido crucial para facilitar o acesso aos documentos.
O arquivo ainda busca reduzir o tempo de atendimento às solicitações de pesquisa, apesar do índice crescente de solicitações. “Ultimamente, a gente tem conseguido fazer isso em trinta dias,” disse Sônia, destacando que a melhoria na infraestrutura e no número de funcionários tem contribuído para essa eficiência.
Além do arquivo permanente, o TJMG também mantém um arquivo intermediário. “É aquele que fica guardado durante tempo, para cumprir os prazos da tabela de temporalidade. Depois desse tempo ele é avaliado: ou ele vai para o arquivo permanente ou é eliminado”, pontuou Sônia.
Importância internacional do acervo
Entre os documentos preservados, um tem destaque especial. Datado de 3 de fevereiro de 1874, marca o início da segunda instância do Poder Judiciário de Minas Gerais. “Nós tínhamos aqui, que agora a gente cedeu para o Museu da Memória do Judiciário, o livro de posse dos sete primeiros desembargadores do tribunal da relação de Ouro Preto. É o documento que comprova a existência do Tribunal de Justiça. É a sua instalação”, finalizou Sônia.
André Chaves enfatizou a importância internacional do acervo, especialmente em relação à documentação da escravidão. “A gente está lidando com patrimônio que precisa realmente ser valorizado e ter cuidado. Por isso a importância da gente estar sempre pensando ações de salvaguarda desse acervo e também a disponibilização deles, por meio da plataforma digital.”
A comemoração dos 8 anos do Arquivo Permanente do TJMG não apenas celebrou uma conquista institucional, mas também ressaltou a importância da preservação da memória histórica e documental. Com esforços contínuos de historiadores, conservadores e demais funcionários, o arquivo continua a ser um farol de informação e história para as sociedades mineira e brasileira.
