Tema central: Aspectos práticos, matérias controvertidas, normas cogentes e temas relevantes atinentes ao exercício da judicatura
1ª Retificação, lista de convocados
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes -EJEF, Desembargador Renato Dresch e do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, comunicamos que estão convocados para o 34º ENCOR – Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o tema central “Aspectos práticos, matérias controvertidas, normas cogentes e temas relevantes atinentes ao exercício da judicatura”, conforme abaixo descrito:
1 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) juízas(es) sejam capazes de realizar a judicatura e a gestão da unidade jurisdicional, reconhecendo seus aspectos práticos, controversos e as possibilidades de inovação.
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Juízas e Juízes Diretoras(es) do Foro das 87 comarcas que integram a 4ª Região de atuação da Corregedora-Geral de Justiça, além das Juízas e Juízes de Direito do Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância da Corregedoria-Geral de Justiça, conforme listagem publicada ao final deste edital.
3 – MODALIDADE: Semipresencial
4 – PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 13/9 a 5/10/2023, sendo a etapa presencial:
20/9/2023 (quarta-feira) – das 14h30 às 19h30;
21/9/2023 (quinta-feira) – das 8h30 às 18h;
22/9/2023 (sexta-feira) – das 9 às 12h.
5 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – INATEL, Av. João de Camargo, 510 – Centro, Santa Rita do Sapucaí – MG
6 – PROGRAMAÇÃO: Será divulgada oportunamente
7- CARGA HORÁRIA TOTAL: 20h.
8 – NÚMERO DE VAGAS: 90 juízas(es) convocadas(os), conforme listagem ao final desta publicação.
9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1 – As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 23 de agosto até as 23h59min do dia 10 de setembro de 2023, por meio do formulário disponível através do botão abaixo:
9.2 – O pedido de inscrição da(o) convocada(o) deve ser feito no link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e após, clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
9.3 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 10h do dia 11 de setembro de 2023.
9.4 – Serão excluídas as inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS:
10.1 -As(os) magistradas(os) convocadas(os), caso não possam participar, deverão encaminhar a justificativa para o e-mail , impreterivelmente, até o dia 10 de setembro de 2023.
11 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE:
11.1 – Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) própria(a) participante.
11.2 – Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
11.3 – No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Portaria 6153/2023, Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para COFOR I, em um mesmo processo.
12 – ACESSO AO CURSO PARA A ETAPA A DISTÂNCIA:
12.1 – Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
12.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
13 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
13.1 – A(o) participante são aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na etapa presencial (registrando sua presença no curso, em pelo menos, 3 turnos), aferida por meio da assinatura de lista de presença disponível no local do evento e 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento na etapa a distância.
13.2 – A(o) participante deverá realizar um registro reflexivo no ambiente virtual do curso, na plataforma da EJEF, que será pontuado, necessário para liberação do certificado.
13.3 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br em 05 dias úteis após a ação.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do encontro, mediante questionário no ambiente virtual que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação contínua das(os) docentes.
15 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 333.785,00 (trezentos e trinta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais) que abrange despesas com logística, honorários de docente, passagens aéreas e diárias dos participantes.
16 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG
17 – ENFAM: Informamos que o curso será credenciado na ENFAM.
18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1 – Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
18.2 – Todas as informações relativas a esse encontro serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
18.3 – A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável -PLS, solicita a todas(os) participantes que levem para os cursos o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).
18.4 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I – COFOR I por meio do telefone (31) 3247-8780 e/ou pelo e-mail
18.5 – Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 23 de agosto de 2023.
