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TRANSMISSÃO AO VIVO NA INTERNET
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto e do Excelentíssimo Senhor Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos – CEJ, Desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, comunicamos a realização do 31º Programa Reflexões e Debates, com o tema: Direito Previdenciário acidentário – Benefícios em espécie. Questões controvertidas da nova legislação previdenciária e da Emenda Constitucional 103/2019 conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de compreender os principais aspectos controvertidos da reabilitação profissional, no tocante ao Direito Previdenciário acidentário.
3 – DOCENTES:
3.1 – EXPOSITOR:
Lásaro Cândido da Cunha – Mestre, doutor, advogado e professor. Mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado e professor adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
3.2 – Mediador:
Nicolau Lupianhes Neto – Juiz titular da 5ª Vara Cível de BH; Juiz Membro da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem; Ex-Juiz Membro Efetivo da Corte Eleitoral do TRE-MG; Ex- Juiz Auxiliar da Presidência TJMG; Ex-Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, e Ex- Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral Eleitoral no TSE; Mestre em Direito pela Unifran, Doutor em Direito pela FADISP e Professor Universitário.
4 – MODALIDADE: A distância, por meio de transmissão ao vivo pela internet.
5 – DATA: 20 de abril de 2022.
6 – HORÁRIO: 10h30 às 11h30.
7 – CARGA HORÁRIA: 1 hora.
8 – NÚMERO DE VAGAS: 1500
9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 8 de abril de 2022 até as 23h55min do dia 18 de abril de 2022, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1879.
9.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.
9.4 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
9.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no http://www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 19 de abril de 2022.
9.6 – Serão excluídas:
9.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
10. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.2 – Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);
10.4 – Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader, Windows Media Player instalados e atualizados.
10.5 – Computador com acesso ao Youtube.
11 – ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
11.1- Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
11.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11.4 – A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar da ação no período mencionado e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.
12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se participarem da transmissão ao vivo na internet, registrando sua presença no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF, no momento da transmissão ao vivo.
12.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do quinto dia útil após a ação.
13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
14 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
14.1- A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, até o último dia da inscrição.
15 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG.
16 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.2 – Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8402/8710/8778 ou e-mail: .
16.3 – Edital publicado originalmente no dia 06 de abril de 2022.
