De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Luís Dresch, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o “2º Ciclo de Palestras – Núcleo Regional da EJEF de Montes Claros”, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Estagiários do Curso de Direito (graduação e pós-graduação) do TJMG, preferencialmente, convidados por meio de ofício e listagem publicada ao final deste aviso, indicados pelo Núcleo Regional da EJEF de Montes Claros e inscrição livre para o público em geral.
2. OBJETIVO: Ao final de cada ciclo de palestras, espera-se que o(a) estagiário(a) seja capaz de identificar diversos temas das áreas do conhecimento jurídico, ampliando sua aptidão para desenvolvimento de atividades em quaisquer das unidades judiciárias da comarca de Montes Claros.
3. DOCENTES:
Guilherme Roedel Fernandes Silva – Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais e Professor da Universidade Estadual de Montes Claros/Unimontes.
Bráulio Santos Rabelo de Araújo – Defensor Público do Estado de Minas Gerais e Doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP).
4. MODALIDADE: Presencial.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Violência doméstica; Direito Econômico;
• Perspectivas de gênero no enfretamento à violência doméstica contra a mulher;
• A liberdade de expressão e o debate quanto a seus limites.
6. DATA E HORÁRIO: 18 de novembro, das 15 às 17h30.
7. CARGA HORÁRIA: 2 horas e 30 minutos.
8. NÚMERO DE VAGAS: 100 vagas.
9. LOCAL: Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros.
10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1. No sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 21 de outubro até as 23h55 do dia 11 de novembro de 2022, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=2058
CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO
10.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
10.4 As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 8 deste edital;
10.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no site www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 16 de novembro de 2022.
10.6. Serão excluídas:
10.6.1 Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
10.6.2 Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: A(o) estudante deverá obter 100% (cem por cento) de frequência no curso, cuja presença deverá ser registrada na lista de presença, para obtenção de certificado da EJEF, conforme regulamenta a Portaria Conjunta nº360/2014. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da capacitação, o aperfeiçoamento das estratégias a serem adotadas e as qualificações dos docentes.
13. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização dos materiais do curso somente será permitida para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
14. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG.
15. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
15.1. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
15.2. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como não essencial para carreira dos servidores e servidoras, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
15.3. Serão convocados, por meio de ofício e listagem publicada ao final deste aviso, o público a ser indicado pelo Núcleo Regional da EJEF de Montes Claros e inscrição livre para o público externo.
15.4. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247-8958/8414 ou pelo e-mail
