Encontro dos Núcleos Regionais de Diamantina e Montes Claros: Direito e Proteção do Patrimônio Cultural

A quem se destina?

Magistradas, magistrados, assessoras e assessores de Comarcas pertencentes aos Núcleos Regionais da EJEF de Diamantina e Montes Claros que atuam em unidades com competência para julgamento de ações de fazenda pública e sucessões, por convocação. Livre para todos os públicos.

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Objetivos do “Encontro dos Núcleos Regionais de Diamantina e Montes Claros: Direito e Proteção do Patrimônio Cultural“

ao final desta ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de reconhecer o regime jurídico de proteção do patrimônio cultural, articulando o direito material aplicável, os instrumentos jurídicos de tutela e os reflexos práticos na fundamentação das decisões judiciais.

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Modalidade

Presencial

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Carga horária

3 horas.

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Quando e onde acontece o curso?

12 de junho de 2026, das 9 às 12h (credenciamento às 8h30), no Fórum Joaquim Felício, situado na Rua Doutor Nelson Edy Martins, nº 4, Bairro Cazuza, Diamantina/MG.

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Vagas disponíveis

120 vagas.

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Quando acontecem as inscrições?

a partir das 10h do dia 12 de maio até as 9h do dia 5 de junho de 2026.
FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO