Curso A Atuação dos Comissários da Infância e da Juventude e dos Agentes de Proteção no TJMG – turma 1/2026

A quem se destina?

comissárias e comissários da infância e da juventude e agentes voluntárias(os) de proteção à criança e ao adolescente, indicadas(os) pelo Juiz de Direito das Varas da Infância e Juventude das Comarcas do Estado de Minas Gerais.

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Objetivos do “Curso A Atuação dos Comissários da Infância e da Juventude e dos Agentes de Proteção no TJMG – turma 1/2026“

ao final do curso, espera-se que a(o) aluna(o) reconheça o papel do comissário e da(o) agente de proteção na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, os limites dessas funções, seguindo os preceitos estabelecidos no ECA e demais atos normativos relacionados.

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Modalidade

a distância, autoinstrucional.

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Carga horária

14 horas

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Quando e onde acontece o curso?

15 de abril a 4 de dezembro de 2026, pela plataforma siga.tjmg.jus.br

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Vagas disponíveis

200.

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Quando acontecem as inscrições?

10h do 13 de abril a 9h do dia 6 de novembro de 2026
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