1º Seminário Temático do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Público: "Responsabilidade Civil e Aspectos Tributários: Debates Contemporâneos no Direito Minerário e nas Concessões Públicas"

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A quem se destina?

1.1. Discentes da Pós-graduação lato sensu em Direito Público, por livre inscrição.
1.2. Magistradas e magistrados, servidoras e servidores, assessores e assessoras, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, por livre inscrição.

Objetivos do “1º Seminário Temático do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Público: "Responsabilidade Civil e Aspectos Tributários: Debates Contemporâneos no Direito Minerário e nas Concessões Públicas"“

Ao final da ação, espera-se que os participantes sejam capazes de identificar os principais aspectos da responsabilidade civil e analisar os impactos tributários no âmbito do Direito Minerário.

Modalidade

Presencial

Carga horária

8h, sendo:
8h para os discentes da Pós-graduação lato sensu em Direito Público.
3h para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, assessoras e assessores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

Quando e onde acontece o curso?

14 de agosto de 2026:
Das 9 às 12h (credenciamento às 8h30) e das 13 às 18h (credenciamento às 12h30) para o público do item 1.1.
Das 9 às 12h (credenciamento às 8h30) para o público do item 1.2
Escola Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, situada na Rua Manaus, nº 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.

Vagas disponíveis

135 vagas, sendo:
40 vagas para os discentes da Pós-graduação lato sensu em Direito Público;
95 vagas para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.