Seminário tratamento penitenciário e suas consequências – Modalidade: presencial

Lista Final dos Convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Nelson Missias de Morais, e da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, comunicamos a realização do “Seminário Tratamento Penitenciário e suas Consequências”, conforme abaixo especificado:

1. OBJETIVO: Ao final da ação o participante deverá estar apto para analisar o tratamento penitenciário e sua importância na recuperação e reintegração do apenado.

2. MODALIDADE: Presencial

3. PÚBLICO ALVO: Magistrados convocados, conforme relação abaixo, magistrados interessados lotados em varas criminais, promotores de justiça, defensores públicos, diretores de unidades prisionais e magistrados de outros Estados.

4. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 10, 11 e 12 de julho de 2019

5. HORÁRIO: Conforme programação contida no item 9 deste aviso

6. CARGA HORÁRIA: 20h

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Rua Goiás, 229 – Centro – Belo Horizonte

8. NÚMERO DE VAGAS: 50 vagas para juízes convocados (lista ao final), 30 vagas para magistrados interessados e lotados em varas criminais, 120 vagas disponibilizadas para promotores de justiça, defensores públicos, diretores de unidades prisionais e magistrados de outros Estados.

9. PROGRAMAÇÃO:
Dia 10 de julho
18h – Credenciamento
18h30 – Solenidade de Abertura
Desembargador Nelson Missias de Morais – Presidente do TJMG
Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez – Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF
19h- Palestra Magna: “A reforma do sistema de justiça criminal e a importância do correto tratamento penitenciário” – Desembargador Vladimir Passos de Freitas (Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região)
Dia 11 de julho
9h15 – Credenciamento
9h30 – Painel 1 – “O caso de Pedrinhas: Mudança no tratamento e novos resultados”
Dr. Douglas Melo Martins (Juiz de Direito do Estado do Maranhão)
Dr. Murilo Andrade de Oliveira (Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão)
11h – Conferência – “Políticas de execução penal para prevenção e minimização de maltratos e torturas no sistema penitenciário: A visão do Executivo Nacional”
Dr. Fabiano Bordignon (Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional)
12h30 – Almoço
13h45 – Credenciamento
14h – Conferência: “O contexto, a normativa e as boas práticas europeias e italianas em matéria de tratamento, reeducação e ressocialização na execução da pena de prisão relacionadas à humanização da pena, ressocialização e execução penal”
Dr. Simone Luerti (Juiz de Execução de Penas do Tribunal de Milão)
16h – Painel 2 – “Alternativas penais ao sistema penitenciário convencional. A experiência do método APAC”.
Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos (Juiz Auxiliar da Presidência do TJMG)
Valdeci Antônio Ferreira (Diretor-Executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados FBAC)
Roberto Donizetti de Carvalho (Gerente de Metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados FBAC)
Dia 12 de julho
8h45 – Credenciamento
9h – Conferência: “Alternativas Penais – Audiência de custódia e monitoramento eletrônico: Políticas para o desencarceramento”
Dr. Luciano André Losekann (Juiz de Direito da Vara de Penas Alternativas de Porto Alegre)
9h45 – Conferência: “Política penitenciária de contraste a superlotação carcerária e sistema de medidas alternativas a prisão na Europa e na Itália: acenos à Justiça Restaurativa”
Dr.ª Monica Cali (Juíza de Execução de Penas do Tribunal de Turim)
11h – Conferência: “Políticas de execução penal para a prevenção e minimização de maltratos e torturas no sistema penitenciário: A visão do Legislativo Nacional”
Senador Antonio Anastasia (Senador da República e ex Governador do Estado de Minas Gerais)
12h – Almoço
13h45 – Credenciamento
14h – Conferência: “Políticas de execução penal para a prevenção de maltratos e torturas no sistema penitenciário: A visão do Judiciário Nacional”
Dr. Luís Geraldo Santana Lanfredi (Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do CNJ)
15h – Conferência: “A problemática ligada a criminalidade organizada nas prisões brasileiras: O programa “El PAcCTO”
Dr. Lorenzo Tordelli (Coordenador-gestor do Componente Penitenciário do Programa El PAcCTO)
16h – Encerramento
Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez – Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF

10. INSCRIÇÕES E PERÍODOS: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 27 de junho até o dia 8 de julho de 2019 ou até se esgotarem as vagas, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1006

11. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
11.1 – Acessar o link do item 10;
11.2 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
11.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

12. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: As vagas serão preenchidas de acordo com o período e ordem de inscrição relativas as vagas dos magistrados interessados e dos demais participantes.
Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do participante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público;
• Número excedente ao número de vagas disponibilizadas.

13. CERTIFICAÇÃO:
13.1 – Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência da carga horária total.
13.2 – O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais, a partir do dia 14/07/2019.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do seminário o participante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.

15. PARCERIA: Associação Voluntários para o Serviço Internacional – AVSI BRASIL. – Cv. 178/2019 de 04.07.2019 – SEI 0056162-17.2019.8.13.0000 – Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, para a realização conjunta do “Seminário Formativo sobre Tratamento Penitenciário e suas Consequências”, objetivando abordar o tratamento penitenciário e sua importância na recuperação e reintegração do apenado. – Vigência: 04.07.2019 a 03.08.2019. Valor: Sem ônus para o Tribunal.” Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP

16. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP

17. DESENVOLVIMENTO DO SEMINÁRIO: Presidência do TJMG

18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 219.087,00, que abrange custo com:
. Despesas com logística
. Pagamento de diárias para magistrados

19. ORIGEM DA RECEITA: TJMG

20. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP pelo telefone (31)3247-8780.

LISTA MAGISTRADOS CONVOCADOS
SEMINÁRIO TRATAMENTO PENITENCIÁRIO E SUAS CONSEQUENCIAS
COMARCA MAGISTRADO
Abaeté Dra. Rachel Cristina Silva Viegas
Alfenas Dra. Aila Figueiredo
Arcos Dra. Karen Cristina Lavoura Lima
Barbacena Dra. Márcia Rezende Nonato da Silva
Belo Horizonte Dr. Marcelo Augusto Lucas Pereira
Belo Horizonte Dr. Adriano Zocche
Betim Dra. Simone Torres Pedroso
Campo Belo Dr. Leonardo Guimarães Moreira
Carmo do Paranaíba Dr. Denes Marcos Vieira
Conselheiro Lafaiete Dr. Paulo Roberto da Silva
Contagem Dr. Wagner de Oliveira Cavalieri
Corinto Dr.ª Luiza Starling de Carvalho
Coronel Fabriciano Dr.ª Natália Discacciati Rezende
Divinópolis Dr. Francisco de Assis Corrêa
Formiga Dra. Lorena Teixeira Vaz
Francisco Sá/ Montes Claros Dr. Geraldo Andersen de Quadros Fernandes
Frutal Dr. Gustavo Moreira
Governador Valadares Dr. Michel Cristian de Freitas
Guaxupé Dra. Cristiane Vieira Tavares Zampar
Ibiá Dr. José Alexandre Marson Guidi
Ibirité Dra. Daniela Cunha Pereira
Igarapé Dra. Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
Ipatinga Dr. Thiago Grazziane Gandra
Itabira Dra. Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira
Itaúna Dr.ª Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira
Januária Dr. Juliano Carneiro Veiga
João Pinheiro Dr. Rodrigo Martins Faria
João Pinheiro Dr. Luiz Felipe Sampaio Aranha
Juiz de Fora Dr. Evaldo Elias Penna Gavazza
Lagoa da Prata Dra. Gisa Carina Gadelha Sabino
Manhuaçu Dr. Alexandre de Almeida Rocha
Manhumirim Rêidric Victor da Silveira Condé
Medina Dr. Arnon Argolo Matos Rocha
Nova Era Dr. Estevão José Damazo
Nova Lima Dr.ª Anna Paula Vianna Franco Carvalho
Nova Serrana Dr.ª Cristiane Soares de Brito
Pará de Minas Dr. Antônio Fortes de Pádua Neto
Paracatu Dr. José Rubens Borges Matos
Patos de Minas Dr. Melchíades Fortes da Silva Filho
Patrocínio Dr. Bruno Henrique de Oliveira
Pedra Azul Dr. Guilherme Esch de Rueda
Pirapora Dr. Carlos Renato de Oliveira Corrêa
Pitangui Dr. Paulo Eduardo Neves
Ponte Nova Dr. José Afonso Neto
Pompéu Dr. Manoel Jorge de Matos Júnior
Ribeirão das Neves Dra. Miriam Vaz Chagas
Santa Bárbara Dra. Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo
Santa Luzia Dra. Arlete Aparecida da Silva Coura
Santa Maria Suaçuí Dr. Rafael Arrieiro Continentino
São João Del Rei Dr. Ernane Barbosa Neves
Teófilo Otoni Dr. Alair Soares Mendonça
Unaí Dra. Mônika Alessandra Machado Gomes Alves